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Atenciosamente.

A Diretoria.

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Gestores se atrapalham com cumprimento da lei.

Os servidores da Saúde do Estado do Tocantins, incluindo os Farmacêuticos, vêm sofrendo com a ingerência e a falta de habilidade dos gestores da rede hospitalar, que, não conseguem fazer um cálculo matemático muito simples.

A jornada de trabalho dos profissionais da área hospitalar é limitada em 30 horas semanais, de acordo com a Lei nº 2670/2012 – Plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores da Saúde do Estado do Tocantins.

Em uma semana de 30 horas cabem em apenas dois plantões de 12 horas. Se acontecerem três plantões, o total será de horas será de 36 ou seja 6 horas extras sempre que essa jornada for efetuada.

Para os profissionais que realizam 40 horas semanais, o caso é ainda mais gritante, pois os mesmos vêm sendo obrigados a trabalhar em escalas desumanas, realizando 15 plantões de 12 horas por mês. O que na prática, acabam trabalhando dia sim, dia não.

Qualquer pessoa mediana entende que, uma semana de quarenta horas, só cabem três plantões de 12 horas, e ao realizar 4 plantões, estarão totalizando 48 horas, o que dá direito à 8 horas extras, com adicional, de pelo menos 50%.

Trata-se da matemática mais básica que deve ser aplicada pelos gestores hospitalares, porém os mesmos parecem desconhecer a matemática, pois querem impor a sua vontade aos servidores públicos.

O sindicato dos farmacêuticos vem orientando os seus associados à guardar todas as escalas, com a majoração dos plantões, para que estas horas extras sejam cobradas em breve.

Fonte: #sindifato

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NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE

Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS), dos Servidores Públicos (SISEPE), dos Enfermeiros (SETO), dos Profissionais de Enfermagem (SEET), dos Médicos (SIMED), dos Farmacêuticos (SINDIFATO) e dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO) vêm a público esclarecer à população que após reuniões na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, entregaram ao Secretário Estadual da Saúde uma contraproposta de regulamentação da carga horária de trabalho nas unidades de saúde, elaborada com base nos planos de cargos e salários das diversas categorias e na legislação trabalhista brasileira, e aguarda que o governador Mauro Carlesse adote a sugestão dos trabalhadores que diariamente dão o melhor de suas vidas no atendimento aos pacientes da rede pública de saúde.

As entidades de classes reafirmam que a carga horária definida nos planos de cargos e salários dos trabalhadores é uma conquista histórica, após anos de lutas, e não irão aceitar que a gestão estadual desrespeite os direitos das categorias, impondo uma conversão de carga horária que provoca extensas jornadas de trabalho, levando os profissionais a ficarem suscetíveis à doenças e mudanças no seu sistema biológico, com consequências graves no seu desempenho e na qualidade do atendimento à população.

Não admitiremos que a intransigência do Governo em não reconhecer os direitos históricos dos trabalhadores, em não obedecer às leis vigentes, que asseguram aos profissionais da saúde uma jornada de trabalho justa, e alertamos que essa postura é a principal causa da crise que afeta a saúde pública.

Sensíveis à situação dos trabalhadores contratados de forma temporária, os sindicatos esperam um retorno à proposta apresentada de regulamentação da carga horária para os servidores contratados e que seja discutida e pactuada com as entidades de classe, na Mesa de Negociação do SUS.

Por fim, as entidades ratificam a proposta apresentada e aguardam uma decisão com espírito republicano e humano do governador, mas reafirmam que a responsabilidade pelo caos instalado na saúde do Estado NÃO é dos servidores.

Palmas, 13 de março de 2019, às 18h30.

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Atenção para a segunda etapa do recadastramento dos servidores estaduais

Teve início na última segunda-feira, dia 25/02, a segunda fase do recadastramento dos servidores públicos estaduais. Todos os Farmacêuticos que atuam no serviço público estadual que realizaram a fase online, agora devem se apresentar nas unidades de Recursos Humanos do seu órgão de lotação atual.

Para realizar o recadastramento, o farmacêutico precisa acessar a página da Secretaria da Administração (www.secad.to.gov.br) e entrar no Portal do Servidor, com seu CPF e senha de acesso, clicar no ícone recadastramento, segunda etapa e fazer o agendamento da sua visita ao setor de Recursos Humanos, onde será feita a conferência dos documentos. Lembrando que a lista de documentos exigidos está disponível no próprio portal do servidor.

Segundo a secretaria da administração é de grande importância para o servidor comparecer na segunda fase, que ocorrerá até o dia 31 de março, tendo em vista que, o não comparecimento implica na suspensão do recebimento do salário. É importante frisar que, os servidores que se encontram legalmente afastados, não precisam realizar o recadastramento, assim como os que estão cedidos para instituições que não compõem a estrutura do Estado.

Para mais informações clique aqui e acesse a página Informações para o Servidor, da Secretaria da Administração.

Fonte: Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.

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2° dia de mobilização das entidades sindicais representantes dos servidores do Tocantins na AL/TO

O presidente do SINDIFATO, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, em conjunto com demais dirigentes sindicais representantes dos servidores do Tocantins estiveram reunidos desde às 8:30 horas no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa do Tocantins aguardando reunião com o presidente, deputado Antônio Andrade, pré-agendada no dia 12/02 e remarcada às 10:30 desta quarta para as 16 horas do dia corrente, para tratar da Medida Provisória n. 02, de 1°de fevereiro de 2019, que suspende os reajustes e progressões dos servidores estaduais por um período de 30 meses, publicada no DOE-TO n. 5.291.

“Essa MP 02 não traz economia financeira prática uma vez que o estado do Tocantins já não está pagando as progressões dos servidores desde meados de 2012” disse Pedro Henrique sobre o entendimento que é comum entre as entidades sindicais.

Os dirigentes sindicais estão prontos para iniciar um diálogo com o governo afim de buscarem juntos uma solução alternativa à esta medida polêmica.

Após a remarcação da reunião com o presidente da AL, os sindicalistas visitaram os demais gabinetes dos deputados confirmando as reuniões agendadas anteriormente e foram recebidos prontamente pelo Deputado Prof. Júnior Geo, que mostrou se solidário as manifestações classistas.

A mobilização sindical continua no período da tarde com reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o depurado Ricardo Ayres às 14 horas, com a Deputada Vanda Monteiro às 15 horas e com o deputado Antônio Andrade às 16 horas.

Fonte: SINDIFATO

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, vem a público, em especial, aos Farmacêuticos sindicalizados, esclarecer sobre a jornada de trabalho dos profissionais que laboram em regime de plantões, nas unidades hospitalares sob a gestão estadual.

  1. A jornada de trabalho dos farmacêuticos lotados exclusivamente nas unidades hospitalares sob gestão estadual, no Laboratório Central – LACEN e em hemocentro, É DE TRINTA HORAS SEMANAIS, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo (Lei nº 2.670 de 19 de dezembro de 2012).
  1. A PORTARIA GABSEC/SES/Nº 247, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Organizacionais da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO). Em seu Art. 3º estabelece que “A carga horária dos profissionais da saúde, de 40 horas semanais/180 horas mensais, é regida por esta Portaria, nos termos do §2º do art. 23 da Lei Estadual nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, SEM PREJUÍZO DAS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NA REFERIDA LEI”.
  1. O MEMORANDO CIRCULAR Nº 4/2019/SES/GABSEC, direcionado aos Diretores das Unidades Hospitalares sob Gestão Estadual, de lavra do Senhor Renato Jaime, atual Secretario de Saúde, orienta aos diretores das unidades hospitalares à cumprirem integralmente a PORTARIA GABSEC/SES/Nº 247/2018, a partir do mês de fevereiro em diante.
  1. A referida portaria, faz referência ao PCCR da Saúde, no que se refere a jornada de trabalho dos profissionais que é de 40 horas semanais, PORÉM, em sua parte final, adota o cuidado de destacar, que a referida portaria, deverá ser cumprida “SEM PREJUÍZO DAS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NA REFERIDA LEI”.
  1. AS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NA REFERIDA LEI, são justamente aqueles profissionais lotados exclusivamente nas unidades hospitalares sob gestão estadual, no Laboratório Central – LACEN e em hemocentro, cuja jornada é de trinta horas semanais.
  1. A jornada de trabalho dos farmacêuticos lotados exclusivamente nas unidades hospitalares sob gestão estadual, no Laboratório Central – LACEN e em hemocentro, é de trinta horas semanais. Sendo assim, devem ser realizados 2 plantões por semana, totalizando 24h de trabalho por semana. No caso de realizarem 3 plantões, por semana, a jornada de trabalho será de 36h, em desacordo com o PCCR (Lei n. 2.670/12). Nem a lei, nem a portaria nº 247/18 apresentam um sistema de compensação de jornada. Assim, em um mês serão realizados 10 plantões de 12 horas cada.
  1. Orientamos aos Farmacêuticos, lotados nestas unidades de saúde, que desconsiderem qualquer informação no sentido de aumentar o número de plantões que extrapolem a jornada legalmente expressa no PCCR da saúde.
  1. Portanto, não há que se falar em aumento do número de plantões. A jornada de trabalho dos farmacêuticos, lotados nas referidas unidades, continua a mesma. A determinação do Secretario de Saúde é que a Portaria 247/18 seja cumprida integralmente.
  1. Denúncias de assédio, coação, ou descumprimento da PCCR, podem ser enviadas para contato@sindifato.org.br, que serão apuradas e devidamente tratadas pelo Sindifato.

Palmas, 25 de janeiro de 2019.

Pedro Henrique Goulart Machado Rocha
Presidente do Sindifato

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Governo do Estado realiza recadastramento dos servidores

Foi publicado no Diário Oficial n° 5.257, da quinta-feira, 13, o decreto que regulamenta o recadastramento dos servidores públicos em atividade, civis e militares a fim de obter informações atualizadas sobre os locais de trabalho e os serviços desenvolvidos.

Os dados funcionais deverão ser atualizados no período de 18 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. O recadastramento acontecerá em duas etapas: uma virtual e uma presencial.

“Trata-se de um estudo para melhor compreender as atividades desenvolvidas por cada servidor, o que é muito importante diante das mudanças na estrutura da administração que logo irão acontecer” afirma Edson Cabral, secretário da administração.

Na primeira fase, a virtual, o servidor deverá confirmar ou alterar seus dados através do seu próprio login no Portal do Servidor. Já na segunda fase, o servidor deverá comprovar pessoalmente a documentação necessária.

Fonte: Secad / Ascom

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Governo não paga e Farmacêuticos são prejudicados.

Os Farmacêuticos, servidores públicos do Estado do Tocantins, têm relatado ao Sindifato que, têm recebido cobranças, principalmente de instituições bancárias e planos de saúde, referentes as parcelas não pagas.

Os valores são descontados regularmente na folha de pagamento dos servidores, porém não têm são repassados, com a mesma frequência, para as empresas credoras, que realizam, insistentes, cobranças por telefone e notificações via correios.

Em alguns casos chegam a negativar o CPF dos servidores no serviço de proteção ao crédito e até protestos em cartório. Os servidores que se sentirem prejudicados e/ou forem negativados, de forma indevida, devem procurar o sindicato dos farmacêuticos para receber as orientações necessárias.

Fonte: Sindifato.

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Sindicato patronal é denunciado por prática antissindical

O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins – Sindifato, enviou denuncia por prática antissindical, ao Ministério Publico do Trabalho, em desfavor do Sindicato patronal que representa os hospitais e estabelecimentos de saúde privado do Tocantins. A denúncia foi motivada pela reiterada inércia e descaso do sindicato patronal em não realizar as negociações coletivas de trabalho. Segundo a diretoria do Sindifato, as negociações iniciaram ainda em meados de 2017 e até o momento, não existe uma previsão de encerramento das negociações, pelo fato do sindicato patronal, de forma deliberada, protelar as negociações coletivas e não comparecer as reuniões de mediação.

 

IMPASSE.

Todos o impasse foi regado pela contraproposta apresentada pelo sindicato patronal que seria aumentar o numero máximo de plantões mensais para os profissionais que realizam suas jornadas em escalas de 12h x 36 de descanso. Em sua contraproposta, o patronal quer aumentar o numero de plantões de 13 para 15, mensais, PORÉM, sem o pagamento proporcional dos plantões. Segundo a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos, a contraproposta foi aceita pela categoria, desde que ocorre a respectiva remuneração dos profissionais.

 

REAJUSTE

Ambos sindicatos já acertaram, em ata de reunião, o percentual do reajuste salarial, que será de 7% (sete por cento), sobre o salário anterior. Ainda, segundo a diretoria do sindicato dos farmacêuticos, todo impasse gira em torno do aumento do número de plantões, o que foi aceito pela categoria, desde que seja acompanhado do respectivo aumento salarial. “É uma questão de lógica, se o profissional ganha X para realizar 13 plantões mensais, não pode receber o mesmo X para realizar 15 plantões, ocorreria uma redução salarial”, informou uma farmacêutica da área hospitalar que não quis se identificar.

 

AUSÊNCIA NAS REUNIÕES DE MEDIAÇÃO.

Um procedimento comum adotado nas negociações é o pedido de mediação feito ao Ministério do Trabalho. Durante o processo de mediação, um mediador indicado pelo órgão federal, tenta conciliar as partes para que cheguem a um acordo onde ocorra satisfação amigável das partes, dentro do que foi estabelecido pelas respectivas assembleias gerais. Das 5 (cinco) reuniões de mediações agendas, o sindicato patronal não compareceu a 3 (três), sob a alegação de que não tinha obrigação de comparecer as reuniões. Prejudicando, não apenas a categoria profissional, mas as empresas empregadoras.

 

PASSIVO

O atraso nas negociações causa diversos prejuízos para todos os envolvidos. Os profissionais serão penalizados pela defasagem salarial. Porém, esses valores serão pagos de forma retroativa à data base em 1º de novembro de 2017. Para as empresas empregadoras, o prejuízo é ainda maior, pois, o passivo gerado pelo atraso nas negociações, aumenta a cada mês, fazendo com que os valores acumulados referentes ao reajuste salarial se tornem muito onerosos para os empregadores. Os valores acumulados e atualizados correspondem a um 14º salário a ser pago aos profissionais, sem contar os reflexos em 13º salário, férias, recolhimento previdenciários e FGTS.

Alguns empregadores, por iniciativa própria, já fizeram o reajuste salarial na data correta, evitando o acúmulo de valores a serem pagos em decorrência das negociações salariais.

Fonte: Sindifato

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Farmácias e drogarias devem ficar atentas aos prazos da CCT 2018/2020.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, enviou comunicado, aos contadores, empresários do comércio varejista de medicamentos do Tocantins para que atentem aos prazos para pagamento da reposição salarial, alimentação e contribuição assistencial previstos na convenção coletiva de trabalho 2018/2020.

O atraso na reposição salarial gera um passivo trabalhista que, a cada mês, aumenta a conta para os empregadores. Pois a diferença salarial deve ser recomposta com a data de 1º de agosto de 2018, data base da categoria. Assim, como todas as clausulas econômicas, devem ser reajustadas em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento).

A norma coletiva terá validade de 2 (dois) anos. Iniciou em 1º de agosto de 2018 e terá vigência até 31 de julho de 2020. Apenas as clausulas financeiras terão serão negociadas em 2019 e serão objeto de termo aditivo quando chegar a época.

A contribuição assistencial foi dividida em duas parcelas anuais no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) cada uma. Esta contribuição foi aprovada em Assembleia geral da categoria, atendendo todos os dispositivos legais como a publicado do edital de convocação em jornal de grande circulação, além da divulgação no site institucional do Sindifato e redes sociais. O vencimento da primeira parcela foi em outubro de 2018, porém, as empresas ainda podem efetuar o envio dos boletos em o pagamento de multas ou juros.

Os empregadores e/ou contadores poderão solicitar as guias de contribuição assistencial 2018, pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou por telefone (63)3214-5984, informando a Razão social, CNPJ e endereço do empregador, a quantidade e nome dos farmacêuticos. As empresas poderão acessar o formulário gerador das guias no link http://www.sindifato.com.br/contribuicoes/

Fonte: Sindifato