Arquivo mensal maio 2014

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Pacientes com esclerose múltipla querem medicação oral no SUS

No dia mundial da doença, entidades defendem incorporação de medicação oral no rol do Sistema Único de Saúde

Doença de diagnóstico difícil e com sintomas como esquecimento e perda momentânea de coordenação motora, a esclerose múltipla atinge principalmente mulheres entre 20 e 40 anos. Nesta quarta-feira (28) é lembrado o dia mundial da doença. Entidades que defendem os pacientes com esclerose múltipla aguardam a incorporação de uma medicação administrada oralmente, o fingolimode, no rol do Sistema Único de Saúde (SUS).

Márcia Denardin, diretora da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de Santa Maria e Região (Apemsmar), no Distrito Federal, diz que, hoje, tem uma vida normal, mas já sofreu muito por causa da doença. “Eu vivia internada, não conseguia fazer atividades domésticas, sentia fadiga, formigamento”, relembra Márcia, que já teve que usar cadeira de rodas em crises.

Na última grande crise que teve, em abril de 2013, Márcia entrou com ação judicial pedindo o tratamento com o fingolimode e, desde então, ressalta que tem até vergonha de dizer que tem a doença. “Tenho uma vida normal”, assegurou.

Apesar de ter funcionado no caso de Márcia, o neurologista e professor da Santa Casa de São Paulo, Charles Peter Tilbery, alerta que o medicamento é importante, mas não é a primeira opção. Também não é indicado para todos os casos de esclerose múltipla, mas para cerca de 15% dos pacientes, segundo ele.

“Criou-se uma ansiedade muito grande por ser um medicamento de uso oral, só que a indicação desse medicamento é para casos restritos, não é substituto dos injetáveis. É usado em alguns casos com perfil bem definido”, explicou Tilbery.

O fingolimode já tem a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A inclusão do medicamento na lista da rede pública de saúde aguarda análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que exige documentos e estudos que comprovem eficácia, segurança para o paciente e custo-efetividade dos produtos. Atualmente, o SUS oferece três medicamentos para a doença (betainterferonas, glatirâmer e natalizumabe).

Dados da Apemsmar mostram que, em todo o Brasil, 1,6 mil pessoas recebem o fingolimode com base em decisão judicial. O remédio custa pelo menos R$ 6 mil por mês. Se incluído na lista do SUS, o custo será R$ 2,3 mil para os cofres públicos.

Segundo o especialista, a doença inflamatória acomete quem tem vulnerabilidade genética, mas não há conclusões sobre a influência de fatores externos. Tilbery ressalta que, apesar do que o senso comum induz a pensar, a esclerose múltipla não é degenerativa: “No caso de a doença não ser tratada, é que traz degeneração neurológica”.

Márcia levou quase três anos para ter o diagnóstico da doença. “Todos os exames davam normais, exames de sangue, raio X, reumatologia, aids. Passei por vários especialistas e nenhum atentou para algum problema neurológico”, relembrou.

Ela era atleta e trabalhava na Brigada Militar do Rio Grande do Sul quando descobriu a doença. “Comecei a ter dificuldades ao fazer trabalhos práticos, não lembrava a escala de serviço, tinha que pedir apoio, comecei a cansar muito. Eu era atleta, joguei na seleção gaúcha e comecei a sentir dores no braço, achava que era por causa da minha posição no gol”, conta Márcia.

No Brasil, mais de 35 mil pessoas têm esclerose múltipla. Segundo Tilbery, a maioria vai ter vida normal, sem redução de expectativa de vida, caso siga corretamente o tratamento. Ele ressalta que, quanto mais cedo o paciente começar a se tratar, menor será a possibilidade de degeneração.

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Aliança Pesquisa Clínica e Ministério da Saúde não obtiveram consenso sobre sistema que autoriza estudos no País

Membros da Aliança Pesquisa Clínica e Ministério da Saúde ainda não entraram em acordo sobre o sistema a ser adotado para autorizar pesquisas clínicas no Brasil. “Nós temos prazo. A pesquisa clínica tá fugindo do Brasil”, avalia o médico representante da Aliança, Luís Russo, depois de reunião na tarde desta quarta-feira (28) com representantes do ministério e do grupo de trabalho criado para debater o modelo regulatório da pesquisa clínica o país.

A Aliança – composta por médicos, pesquisadores, representantes da indústria farmacêutica e associações de pacientes – defende que os comitês de Ética em Pesquisa (CEP) sejam autônomos para decidir sobre a autorização ou não da pesquisa. O grupo diz que não quer uma facilitação do processo, mas sim maior agilidade.

Atualmente, qualquer pesquisa estrangeira, ou com parceria estrangeira, precisa passar por um CEP e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do ministério. Depois disso, a proposta passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para análise.

Esse processo leva até 15 meses no Brasil, enquanto em países como Coreia do Sul, EUA, Austrália, Canadá e alguns da União Europeia é rápido, e mesmo em países vizinhos, como Peru e Argentina, o processo leva em torno de quatro meses, de acordo com dados dos pesquisadores.

Para muitos pacientes com todos os tipos de doenças, inclusive doenças raras e cânceres, a pesquisa clínica é a única alternativa para a esperança de um tratamento que funcione, já que os existentes já não fazem mais efeitos.

Segundo a Aliança, há em média 170 mil estudos em andamento em todo o mundo, menos de 2% deles no Brasil. Eles dizem que a pesquisa clínica beneficia o paciente que participa, porque tem acesso a um tratamento potencialmente melhor do que os existentes, com acompanhamento de especialistas de ponta; beneficia a instituição, que vai receber recursos; também beneficia o investigador, que está produzindo a pesquisa naquela instituição e eventualmente vai ganhar informações, conhecimentos.

A Aliança propõe que os estudos deixem de passar pelo Conep, e o órgão passe a ser apenas para consultas dos CEPs e formação. Os pesquisadores propõem ainda a determinação de prazo para a análise e autorização da pesquisa, e caso o prazo seja ultrapassado, a pesquisa seria tacitamente autorizada.

A Anvisa também esteve representada na reunião e apresentou proposta que, para a Aliança, agiliza o processo de análise para autorização da pesquisa e representa um avanço para o sistema. Nesta quinta-feira (29/05), a diretoria colegiada da Anvisa analisará a abertura de consulta pública, proposta pela própria agência.

Para Russo, a proposta do Ministério da Saúde é muito aberta, tem prazos longos demais para a necessidade do país. Segundo o médico, a pasta propõe que haja novo credenciamento de CEPs antes de dar autonomia a esses órgãos, e não estabelece prazo para efetivação da autonomia. Ele diz que se o ministério não avançar na proposta, a solução para agilizar o processo é a criação de um marco legal.

A Agência Brasil tentou contato com representantes do ministério para tratar do assunto, mas não conseguiu.

Fonte: Websaude

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Governo revoga inclusão de aborto na tabela do SUS

Oito dias após incluir o aborto legal na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo Dilma Rousseff revogou nesta quinta-feira, 29, a medida. O recuo do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ocorre logo após o início de uma campanha contrária à medida, promovida por segmentos conservadores e religiosos, canalizada por deputados de base evangélica, que vêm pressionando o governo federal em um tema espinhoso para ano eleitoral. O aborto legal é aquele onde o médico pode realizar a operação em mulheres que engravidaram após serem vítimas de estupro, além de casos onde há risco de morte da mãe e também quando o feto é anencéfalo.

Antes da portaria editada pelo Ministério da Saúde semana passada, o pagamento do aborto legal era incluído no cálculo de repasses feitos para hospitais habilitados. Com a mudança, os estabelecimentos receberiam por procedimento, algo que na avaliação da Pasta poderia garantir o pagamento dos demais profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e assistentes sociais.

A revogação da portaria foi assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e não apresentou justificativa. Ao Estado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a medida foi revogada por “questões técnicas”. O ministério informou que a regulamentação do aborto legal no SUS não foi discutida com as comissões tripartites, que contam com integrantes das secretarias de saúde de Estados e municípios. O governo também informou que vai alterar o valor definido inicialmente de pagamento aos hospitais pelo procedimento, de R$ 443,40. Mas não há data para nova portaria com os critérios a serem adotados.

As questões técnicas usadas agora pela pasta como justificativa, no entanto, não estavam presentes um dia depois da edição da portaria. Numa entrevista concedida ao Estado, o ministro Chioro mostrou estar satisfeito com a alteração na lógica de pagamento do aborto legal. Na ocasião, ele disse que a mudança garantiria um financiamento adequado para procedimento e não alteraria o que já é repassado para os hospitais credenciados.

Com a revogação, o pagamento do aborto legal voltará a ser incluído no cálculo de repasses feitos para hospitais habilitados, dentro do sistema de contratualização – onde o hospital recebe um valor fixo por mês pelos procedimentos realizados, independentemente do número de operações. Na defesa que fez da mudança antes de seu recuo, Chioro disse que ela poderia dar maior controle estatístico e garantir o pagamento de demais profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e assistentes sociais. Embora a alteração fosse apenas na forma do pagamento, a medida foi criticada por setores ligados a movimentos religiosos. O Partido Social Cristão (PSC) anunciou que ingressaria na Justiça contra a medida, por considerá-la uma “brecha para oficialização da interrupção da vida.”

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de base eleitoral evangélica e líder do partido na Câmara, informou em seu site que procurou o ministro para que este autorizasse a revogação da portaria 415. “O ministro me procurou na quarta para comunicar que estudou a portaria editada por uma secretaria do ministério e entendeu que havia falhas. Logo, resolveu revogá-la para melhor estudá-la”, disse Cunha. Essa não é a primeira vez que setores religiosos têm seus pedidos atendidos pelo governo. Os cuidados começaram ainda quando Dilma Rousseff concorria à Presidência: na época, ela assumiu um compromisso de não realizar nenhuma alteração nas regras do aborto. Para evitar conflitos, campanhas de aids foram retiradas do ar, gibis destinados a crianças foram censurados e o kit para distribuição nas escolas de combate à homofobia foi recolhido.

Fonte: br.financas

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Rastreabilidade põe fim a reetiquetagem na farmácia hospitalar?

Quem não está por dentro do funcionamento de um hospital não imagina que dentro das farmácias exista uma verdadeira linha de produção industrial. A maioria dos medicamentos que chega na unidade de assistência não está adequada para ser distribuída e administrada de maneira segura. Isso acontece porque cerca de 70% do que a indústria farmacêutica produz é voltada para o varejo e não para a realidade hospitalar.

A necessidade de uma embalagem de medicamento por dose unitária, para atender cada paciente, facilitar a distribuição e o rastreamento interno, fez com que os hospitais tivessem que investir em pessoas, sistemas e equipamentos – como impressoras de etiquetas – para fracionar as doses dentro de suas farmácias.

Enquanto as normas de rastreabilidade, que englobam os diversos elos dessa cadeia (fabricante, fornecedor, distribuidor, transportador, comprador e consumidor) amadurecem no Brasil – impulsionadas pela RDC 54/2013 da Anvisa, os hospitais precisam tomar iniciativas para minimizar os erros de administração medicamentosa, já que muitas etapas fazem parte deste processo: identificação correta, prescrição, distribuição, dispensação, monitoramento e uso.

De acordo com a supervisora farmacêutica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Alessandra Gurgel, 1/3 dos eventos adversos que acontecem dentro dos prestadores são por causa da semelhança entre as embalagens. A produção de etiquetas e o uso do datamatrix – código de barras bidimensional – foi a saída encontrada pelo hospital para diminuir erros e monitorar a rastreabilidade das drogas.

A tecnologia datamatrix foi definida pela RDC 54, publicada em dezembro de 2013, como a tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil. A inclusão do código de barras nas embalagens fica a cargo das empresas detentoras de registro de medicamentos, que têm um prazo de três anos, a partir da publicação da RDC, para atender a resolução.

Com isso, uma série de benefícios são esperados, inclusive diminuir o retrabalho que as equipes da farmácia têm para reetiquetar e fracionar as doses vindas da indústria. A assessora especial do Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa, Ana Paula Teles, listou uma série de outros benefícios esperados para a cadeia: controle e redução das falsificações de medicamentos, menos roubos e desvios, possibilidade de gerir riscos, otimização de logística, custos, ações sanitárias, entre outros.

“Isso põe uma pedra em cima do roubo de carga no País, pois teremos instrumento para rastreá-lo. Quando a lei 11.903/2009 [que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos], foi aprovada, não havia tecnologia disponível”, diz o superintendente do Hospital Sírio Libanês, Gonzalo Vecina Neto, que acabou comentando durante o congresso que o RFID não seria a tecnologia mais adequada, pois “não está no tempo dela”. “O RFID ainda não tem um custo adequado. Acredito ser a tecnologia do futuro, mas exige um tempo de desenvolvimento para que possa ser incorporada”, opina.

Os benefícios e oportunidades que a rastreabilidade pode gerar ainda não são completamente conhecidos para um país que ocupa a 7° colocação no mundo em consumo de medicamentos e movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano. Entretanto, Vecina defende que a medida vai levar o Brasil para outro patamar na relação comercial e técnica.

Indústria: como começar?
O presidente da Interfarma, Antônio Britto, faz uma ressalva em relação aos dados apropriados neste sistema de rastreabilidade, pois, além de interesses sanitários, possuem interesses comerciais. “É preciso resguardar o acesso correto em função da divisão de interesses”, afirma. Britto sugere aos elos que realizem parcerias para a implantação do sistema, respeitando o sigilo comercial de cada um.

O laboratório brasileiro Cristália resolveu se antecipar e remodelou toda a sua linha de produção para rotular com o código datamatrix tanto as embalagens primárias (em contato direto com o produto) como as secundárias (designada para conter uma ou mais embalagens primárias). O código deve conter, no mínimo, os seguintes dados que compõem o Identificador Único de Medicamento (IUM): número de registro do medicamento junto à Anvisa, número serial, data de validade e número do Lote.

O gerente de produtos do Cristália, Marcelo Sturaro, conta que o investimento no parque foi grande para a adequação, mas afirma ser um passo inevitável que qualquer indústria do setor

Fonte: saudeweb

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Terapia fotodinâmica pode ser utilizada para tratar o Câncer

A terapia fotodinâmica – o tratamento de doenças com o uso de luz – revolucionou o tratamento de tumores de fácil acesso, como o câncer da pele.

Mais recentemente, ela começou a ser usada em outros tratamentos superficiais, como a eliminação de bactérias nos dentes.

A terapia fotodinâmica usa lasers ou outras fontes de luz, incluindo LEDs, para ativar medicamentos encapsulados em agentes especiais chamados agentes fotossensibilizantes.

O medicamento pode ser ingerido ou aplicado na veia, mas, ao contrário da quimioterapia, que atinge todo o organismo, causando uma série de efeitos colaterais, na terapia fotodinâmica o medicamento só é ativado localmente, no próprio tumor, depois que a luz incide sobre ele.

Contudo, como a luz precisa incidir sobre o local tratado, o procedimento não beneficiou os pacientes com tumores internos, que são a maioria dos casos.

Isso agora começou a mudar, graças a uma nova tecnologia que pode levar o tratamento do câncer à base de luz para dentro do corpo.

Conversão de luz
A luz visível normalmente usada nos procedimentos de terapia fotodinâmica não penetra bem pelos tecidos.

Por outro lado, a luz infravermelha penetra fundo nos tecidos, mas não consegue ativar os medicamentos de forma eficiente.

Tymish Ohulchanskyy e seus colegas da Universidade de Buffalo (EUA), tiveram então uma ideia: usar feixes de luz na faixa do infravermelho próximo que, ao penetrar profundamente no corpo, são convertidos em luz visível, que então ativa a droga e destrói o tumor.

O feixe de laser de infravermelho interage com o colágeno, uma proteína natural existente nos tecidos conjuntivos. Essa interação muda a frequência da luz, que passa de infravermelha para luz visível, um processo conhecido como geração de segundo harmônico.

Da mesma forma, as proteínas naturais e os lipídios nas células interagem com a luz infravermelha do laser, alterando-a para luz visível através de um outro processo, chamado de mistura de quatro ondas.

Assim, tirando proveito de dois fenômenos físicos já conhecidos, a luz visível pode ser gerada em tumores dentro do corpo, viabilizando o uso de toda a técnica desenvolvida ao longo dos anos para os tratamentos fototerápicos superficiais.

A universidade anunciou que já está discutindo acordos de licença com empresas interessadas em comercializar a nova tecnologia, que deverá chegar ao mercado em pouco tempo.

Fonte: Diário da Saúde

 

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Senadora denuncia ‘caos absoluto’ na saúde no estado do Tocantins

Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) denunciou o “caos absoluto” na área da saúde no estado do Tocantins, e disse que o estado é vitima de desmandos das autoridades locais. Nesta sexta (30), a senadora acompanhará representantes do Ministério da Saúde que irão ao estado realizar inspeção em hospitais da rede pública.

Kátia Abreu apontou a ocorrência de “furtos, roubalheira, corrupção, compra de votos e falta de competência na gestão da saúde pública” no Tocantins, citando o caso de uma criança de menos dois anos de idade que faleceu na noite de quarta (28), após espera de sete horas para internação em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), na cidade de Colinas.

Kátia Abreu disse que o estado do Tocantins não vem pagando a UTI no Ar, empresa privada encarregada de transportar doentes mais necessitados. Ela contou que a dívida chega a mais de R$ 5 milhões, mas que os recursos são repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

– A UTI no Ar está quebrando, e não vai mais buscar doentes porque não consegue mais trabalhar e receber. O governo demitiu 2.700 pessoas e não dá conta de pagar pelo menos metade da UTI no Ar. Quem está no poder e não consegue sequer manter hospitais e pessoas com vida digna, não tem condições de governar um estado em nenhum lugar do Brasil – afirmou.

Kátia Abreu contou que “o governador anterior renunciou, fez o vice renunciar, manipulou, aplicou golpe e fez esse rapaz [o atual governador] ser eleito” pela Assembléia Legislativa. A senadora disse que as denúncias envolvem o mesmo grupo que vem administrando o estado há três anos e meio. Ela acrescentou ainda que mais de cinco secretários já passaram pela Secretaria de Saúde do Tocantins.

Em 2013, disse Kátia Abreu, o governo federal encaminhou recurso extra de mais de R$ 80 milhões ao Tocantins, “fora o que é feito no dia a dia para acudir a precisão”.

– Virou um saco sem fundo,. Não dá para ficar jogando dinheiro no ralo. Onde não tem gestão e tem muita corrupção, não há dinheiro que chegue – afirmou.

Kátia Abreu informou ainda que cinco dos 11 desembargadores foram depostos do Tribunal de Tocantins por venda de sentença . A senadora disse ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) “está comprometido”, e que o Tribunal de Contas do Tocantins “não ergue uma palha, não abre uma boca para falar da saúde do estado e do mau uso dos recursos públicos, não abre um processo, mesmo recebendo todas as denúncias do Ministério da Previdência do roubo e da aposentadoria dos servidores”.

– É um silêncio total e absoluto, e o governo usa essas instituições para ameaçar prefeitos, para ameaçar líderes e juízes e desembargadores que são honestos. São esses desmandos e essa falta de democracia que estão levando à saúde do Tocantins um caos total e absoluto – concluiu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Publicadas As Medidas Provisórias Que Concedem Data-Base Dos Servidores

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (26) as Medidas Provisórias que concedem a data-base dos servidores públicos. O índice a ser aplicado é de 10.8008% e corresponde à inflação acumulada de outubro de 2012 a abril de 2014 e será incorporado à folha de maio, a ser paga no dia 1º de junho.

A data-base faz parte de um acordo firmado entre as entidades sindicais representantes dos servidores públicos do Estado e o Governo em 2012 e que alterou de outubro para maio a concessão da revisão salarial. Neste ano o índice de correção corresponde a 18 meses. Já a partir do próximo ano as correções voltam a ser aplicadas a cada 12 meses.

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Após pressão dos sindicatos, secad garante que data-base será paga em 1º de junho

Após ter desmarcado uma reunião com os presidentes de entidades sindicais e de classe, representantes dos servidores públicos estaduais na manhã desta sexta-feira (23) para tratar do pagamento da data-base, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas compareceu ao encontro depois de ser pressionado pelas lideranças.

Ao chegar ao encontro, Lúcio se desculpou com os representantes dos sindicatos e associações de classe, reconhecendo a falha de não ter comunicado a todos da mudança da reunião. De acordo como secretário, ele estará na tarde desta sexta-feira em audiência no Tribunal Regional Eleitoral para fazer uma consulta a respeito do pagamento da data-base nos últimos 18 meses, conforme prevê acordo firmado em 2012, pelas entidades e o Governo, quando da mudança da data-base de outubro para maio.

Lúcio Mascarenhas recebeu um parecer jurídico elaborado pelas entidades sindicais, sustentando a legalidade do pagamento da data-base dos servidores, utilizando a correção da inflação dos últimos 18 meses, conforme consta no acordo firmado nas negociações de 2012.

Durante a reunião ficou acertado um novo encontro para segunda-feira, dia 26. O secretário Lúcio Mascarenhas garantiu aos representantes dos servidores públicos que a data-base será paga no dia 1º de junho.

Informações: SISEPE

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Sindifato participa de reunião na SESAU

Nesta quinta-feira, 23, a secretária de saúde, Vanda Maria Paiva, e o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas se reuniram com os representantes dos Sindicatos, Léia Ayres, SINDIFATO, Claudean Pereira Lima, SEET, e o Manoel Pereira de Miranda, SINTRAS-TO.

Na pauta colocada em discussão está reajuste salarial com adição da correção inflacionária dos últimos dez anos; Implementação e cumprimento de políticas de proteção à saúde do trabalhador com ênfase na Norma Regulamentadora trabalhista NR 32; Insalubridade de acordo com a Lei 2670 de 19/12/2012; indenização do trabalho noturno com pontualidade no pagamento com referência ao mês trabalhado.

Também está sendo reivindicado pelos profissionais um reajuste de 50% nos plantões extraordinários e pagamento efetuado no mês subsequente ao realizado; criação de cronograma para pagamento de insalubridade e indenização de trabalho noturno, referente ao período de 2010 a 2014.

As reivindicações também seguem por enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos conforme legislação 2670/2012; Regularização das progressões e realização do concurso público da saúde.

Mesa de negociação

Foi apresentado em discussão o retorno da mesa do SUS, e a necessidade de se retomar esse trabalho que tem por objetivo trazer para os gestores as demandas da saúde, assim foi acordado que os representantes sindicais indicarão os profissionais que farão parte da comissão e que as reivindicações das categorias serão apresentadas e pautadas na mesa de negociações.

NR32

Em relação a NR32 ficou definido que se os sindicatos e representantes da categoria apresentar até dia 6 de junho uma lista com todas as necessidades de implantação da NR32, o Governo se comprometeu e garantiu que em 30 dias irá cumprir o que dependesse de equipamento básico para a implantação da NR32. E, ainda, o que dependesse de estrutura seria pautado na mesa de negociação do SUS para o planejamento e execução. Outro ponto acertado foi que será discutida na mesa a regulamentação imediata do repouso noturno.

 Progressão

Quanto às progressões o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que até o dia 15 de junho será autorizado o pagamento de todas as publicações de progressões que estiverem prontas e publicadas pela comissão.

Insalubridade

Também foi levantada a questão da insalubridade, onde o secretário da administração destacou que o assunto foi levantado ao governo pelos sindicatos representantes dos servidores públicos e já tem parecer na PGE ao SINTRAS e ao SICIDETO, e que será incluído na folha do próximo mês. Quanto ao retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano.

Indenização de trabalho noturno

Os representantes do governo informaram aos representantes da classe que só poderá efetuar o pagamento no mês subsequente quando tiver implantado o ponto eletrônico e as escalas forem publicadas em diário, pois hoje, as horas são informadas manualmente o que impossibilita o pagamento em tempo hábil. Já o retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano junto com a insalubridade.

Informações: SINTRAS

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Câmara vai analisar redução de impostos sobre remédios

Foi instalada na última terça-feira a comissão especial que analisará as propostas de redução de impostos sobre os medicamentos em tramitação na Câmara.

A criação da comissão foi anunciada em fevereiro pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante ato da Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, que entregou 2.620 milhões de assinaturas em apoio à medida.

O abaixo-assinado foi organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). De acordo com as duas instituições, atualmente, a carga tributária de remédios está em 33,9%, o que representa mais de um terço do preço final pago pelo consumidor.

Proposta
Uma das propostas em análise na Câmara é a de emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

A comissão especial para analisar a PEC foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada.

Fonte: Agência Câmara Notícias