Arquivo mensal junho 2015

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Conveniada da FGV no Tocantins está com inscrições abertas e diversas opções de cursos

POST_MBAS FGVA Ib Consulting, conveniada da FGV em Palmas está cheia de novidades para o mês de agosto! Três opções de cursos de Pós-Graduação e duas para Cursos de Curta Duração preenchem a agenda do mês oito na sede da fundação Getulio Vargas no Tocantins.

Para quem procura por MBA, pode optar por “Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria” – “Gestão Empresarial” ou “Gerenciamento de Projetos”, todos com início dia 21 de agosto de 2015. Já quem precisa de uma modalidade de qualificação em curto prazo, os CADEMP’s são uma boa opção. Estão com inscrições abertas os Cursos de Curta Duração em “Gestão Orçamentária e de Custos de Obras” para o dia 06, 07 e 08 de agosto, e “Direito Imobiliário” nos dias 13, 14 e 15 do mesmo mês. Ler mais

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Campanha Salarial 2015/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO. A Presidente do Sindicato, em uso das suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os Farmacêuticos do Estado do Tocantins, sindicalizados ou não, especificamente aqueles que laboram no setor do comércio varejista e atacadista de medicamentos, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada nas seguintes datas e locais: EM ARAGUAÍNA/TO, no dia 25 de junho de 2015, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins, localizado na Rua 13 de Outubro, 33, setor Neblina com primeira chamada às 19:30 horas. EM PALMAS/TO, no dia 26 de junho de 2015, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, localizado, à Quadra 404 Sul, Avenida LO 11, lote, 4, sala 8 em Palmas/TO, com primeira chamada às 16:00 horas; Para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT-2015/2016; c) votação para a aprovação da aludida pauta; d) autorização para que a Diretoria do Sindifato possa firmar acordo administrativo, com a assinatura da CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que seja ajuizado o competente DC; e) Compor Comissões de Negociação; f) deliberar sobre as contribuições e mensalidades; g) assuntos gerais da categoria. Não havendo número legal de presentes na primeira convocação, a segunda se realizará 30 minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Palmas/TO, 23 de junho de 2015. Leia Ayres Cavalcante – Presidente.

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Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e domingos.

O caso se refere a denúncias da trabalhadora de que passou a ser assediada moralmente e sofrer represálias da empresa contra a decisão dos empregados. Uma das penalidades foi a não extensão aos empregados da filial de Maringá (PR), entre os quais a autora da ação, do plano de benefícios concedido aos demais empregados das unidades no Brasil, que inclui plano de saúde e odontológico, seguro de vida em grupo, convênio farmácia, ticket refeição e cooperativa de crédito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reconheceu a ofensa moral praticada contra a empregada, mas considerou o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença elevado, reduzindo o para R$ 2 mil. A trabalhadora interpôs recurso para o TST, pedindo o restabelecimento da sentença e obteve êxito.
No entendimento do relator, ministro Alberto Bresciani, a redução do valor indenizatório não observou os parâmetros da extensão do dano e do grau de culpa do ofensor, bem como das condições socioeconômicas das partes – empresa e empregada. Em sua avaliação, o valor deferido pelo Regional foi insuficiente para reparar o dano, “em desacordo com o princípio da restauração justa e proporcional”.

A Turma seguiu unanimemente a decisão do relator restabelecendo a sentença que arbitrou a indenização em R$ 5 mil. ( RR-1525-63.2011.5.09.0872 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Mário Correia, 16.06.2015

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ATENÇÃO! CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, no uso de suas atribuições estatutárias CONVOCA todos os Farmacêuticos, servidores públicos do Estado do Tocantins, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18/06/2015 (quinta feira) às 16 h em primeira chamada e às 16h30 em segunda chamada, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins, localizada na Av. Teotônio Segurado, S/N, 501 Sul, Lote 19, Plano Diretor Sul, Palmas – Tocantins. Para deliberar o seguinte ponto de pauta: 1) leitura e aprovação da pauta, 2) Analise da proposta do Governo sobre os pagamentos da data-base, insalubridade, adicional noturno e progressões funcionais. Palmas, 16 de junho de 2015. Leia Ayres Cavalcante Presidente.

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Última proposta do Governo para os pagamentos da data base, progressões e insalubridade

Na tarde de ontem (15), o Secretario da Administração fez a última proposta para o pagamento das progressões, data base, insalubridade e adicional noturno. Por meio de ofício circular endereçados aos sindicatos da área da saúde, o Governo apresentou as seguintes propostas:

“Em atenção ao Termo de Acordo firmado entre SECAD e Sindicatos, e atendendo as reivindicações dos profissionais em saúde, servidores públicos do Estado do Tocantins, acerca dos valores da data-base e dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões funcionais, temos a seguinte posição:

1) Pagamento da data base será realizado conforme apresentado para demais categorias, sendo 8,34% divididos em duas parcelas, a primeira com 50% do percentual imediatamente e a segunda com percentual igual em novembro deste ano O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016;

2) Início do pagamento das parcelas, até o fim deste mês de junho, dos valores de insalubridade e noturno conforme pactuado no Termo de Acordo já firmado;

3) Repactuação dos termos propostos para progressões, em que o Governo se compromete a realizar a publicação imediata das portarias, com efeito financeiro modulado a partir de janeiro de 2016. Ressalta-se que existe em andamento um estudo para análise de viabilidade das incorporações das progressões de 2014, a parti de setembro deste ano em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para a progressão. O que significa que, caso haja condições financeiras e legais a partir de setembro deste ano, o Governo poderá iniciar a incorporação desde que respeitado um escalonamento por regime temporal.

4) Empreender negociação, junto ao banco do Brasil, para pagamento dos retroativos antecipados pelos servidores que se encontram em débito, afim de promover a regularização específica destes servidores;

5) O Governo tomará como aceita a alteração do Termo de Acordo já firmado, caso haja deliberação positiva pela maioria simples dos Sindicatos representantes dos servidores do Quadro da Saúde.

Assina o ofício, o secretario da Administração.

Esse ofício será pauta de assembleia geral extraordinária que será convocada para essa finalidade, no dia 18 quinta feira), às 16h na sede do Sindifato.

Da redação

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15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

CONVITE 2Com as presenças dos farmacêuticos, Francisco Batista Júnior e Lorena Baía, será realizado na próxima quarta-feira, 17, às 14 horas, o Encontro Estadual de Farmacêuticos – Preparatório para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), em Palmas.

O tema deste ano será Assistência Farmacêutica, que em toda sua diversidade e plenitude, deve ser reconhecida como uma das áreas de fato estruturantes da saúde e do SUS.  Para que isso aconteça, é fundamental que o debate se dê de forma qualificada e convincente, com o profissional da Farmácia como protagonista. Por isso, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-TO), apoia esta iniciativa. “O envolvimento dos profissionais é que vai garantir os resultados necessários para que a Assistência Farmacêutica tenha espaço adequado na saúde pública”, disse Marttha Franco Ramos, presidente do CRF-TO.

A 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada de 1 a 4 de dezembro e que tem o tema “ Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas direito do povo brasileiro”. Entre as propostas a serem apresentadas está: garantir que o acesso dos trabalhadores da saúde ao SUS seja feito de forma democrática, ou seja, por meio de concurso público, com avaliação da competência de quem vai servir o sistema, e estabilidade no emprego como mecanismo de proteção contra eventuais e possíveis ingerências na gestão pública.

Acesse o seguinte site: http://migre.me/pQl6y   produzido pelo CFF sobre o evento e saiba quais são as propostas que as entidades e a categoria estão defendendo.

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Eleições para escolha da diretoria e conselho fiscal do Sindifato

Foi publicado no diário oficial do estado do Tocantins, o edital de convocação das eleições 2015 do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins. Podem se candidatar farmacêuticos, com no mínimo 1 (um) ano de filiação, em dia com as suas contribuições estatutárias.

ELEIÇÕES SINDICAIS 2015 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A Presidente do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados que estejam em dia com suas obrigações sociais e que preencham os requisitos dos artigos 76 à 79 do Estatuto Social da entidade, para participarem das eleições sindicais para renovação do seu quadro diretivo, para o mandato a vigir de 09/07/2015 à 08/07/2019, a ser realizada no dia 3 de julho de 2015 (dois mil  quinze), na sede do Sindicato, à 404 Sul, Avenida LO 11, Lote 4, sala 8, cidade de Palmas-TO, com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas. O prazo de registro de chapa é de 10 (dez) dias, com início a partir da publicação do Aviso Resumido do Edital de Convocação, encerrando às 18:00 horas do 10º dia, observadas as regras dos artigos 63 e seguintes, cujo requerimento deverá ser entregue na Secretaria Eleitoral, na sede do Sindicato, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta. As impugnações, observados os critérios previstos nos artigos 70 e seguintes, poderão ser apresentadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação da relação nominal prevista no artigo 69. São documentos indispensáveis para efetivação do registro de chapa: a) Ficha de qualificação fornecida pela Secretaria Eleitoral preenchida e assinada por cada candidato, com firma reconhecida em cartório; b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (páginas referente ao retrato e contrato de trabalho), ou, se empregado público, RG e CPF e copia de holerite ou contra cheque; c) Relação nominal dos candidatos e seus respectivos cargos, efetivos e suplentes. A posse dos eleitos ocorrerá em 3 de julho de 2015 (dois mil e quinze), logo após a contagem dos votos e lavratura da ata eleitoral, após às 17:00 (quinze) horas, na sede do Sindicato. Tornando sem efeito o edital publicado no Diário Oficial n. 4.364 do dia 29 de abril de 2015. p. 47. Palmas-TO, 10 de junho de 2015. Leia Ayres Cavalcante – Presidente do Sindifato.

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Como funciona o aviso prévio proporcional?

Dúvida: Trabalhei 23 anos na mesma empresa, a quanto tempo de aviso prévio tenho direito?

Se você trabalhou 23 anos na mesma empresa, você tem direito a 90 dias de aviso prévio.

Em 2011, a Lei 12.506 passou a disciplinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que se soma ao prazo mínimo de 30 dias que todos os trabalhadores têm direito. A lei de 2011 apontou que devem ser acrescidos três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias.

Existe uma maneira fácil de calcular isso, adotada pela Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego:

Aviso Prévio = 30 + (número de anos completos trabalhados x 3). No seu caso, 30 + (23 x 3 = 69). Como o máximo de dias acrescidos permitido pela lei é de 60, o total considerado para o cálculo será: 30 + 60= 90.

Vale lembrar que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 441), o direito ao aviso prévio proporcional só é válido nas rescisões dos contratos de trabalho que ocorreram a partir de 13 de outubro de 2011, data de publicação da lei. As rescisões anteriores a essa data têm direito ao aviso prévio de apenas 30 dias.

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento.
Fonte: Exame.com, por Camila Pati, 12.06.2015

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Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ações no Supremo

Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Por prevenção, todas as ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. São as ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e 5313, que, por determinação do relator, terão tramitação e julgamento conjuntos.

A MP 664/2014 alterou a Lei 8.213/1991 quanto à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e aos afastamentos por motivo de doença; a Lei 10.876/2004 quanto à competência de perito-médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a Lei 8.112/1990, no capítulo em que trata de pensão por morte de servidor público. A MP 665/2014 alterou a Lei 7.998/1990, quanto ao seguro-desemprego e abono salarial; e a Lei 10.779, no que se refere ao seguro defeso para o pescador artesanal.

O argumento comum a todas as ações é o de que a edição das MPs violou o artigo 62, caput, da Constituição Federal (CF), que exige os requisitos da urgência e relevância para que o presidente da República lance mão deste instrumento legal. Outro argumento é o de que a MP 664/14 corresponde a “minirreforma previdenciária”, modificando leis que estão em vigência há anos e prejudicando trabalhadores, aposentados e pensionistas.

As ADIs foram ajuizadas por partidos políticos (Solidariedade, PSTU, PSB), por confederações nacionais de trabalhadores de diversos setores, por entidades representativas de aposentados e pensionistas, servidores públicos e pela Força Sindical.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, 04.06.2015

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Redes sociais viram prova contra empregados em ações trabalhistas

As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários para vencer processos trabalhistas. A falsidade de atestado médico é um exemplo do que pode ser comprovando pela internet.

Caso do tipo ocorreu na Única Vara do Trabalho de Eusébio, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na sentença, a juíza Kaline Lewinter disse que apesar de os atestados médicos declararem que o empregado estava doente, fotos extraídas do Facebook mostravam que a situação não era essa.

Segundo a juíza, as imagens mostravam que o empregado na realidade participava de eventos festivos, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. “Com efeito, é inarredável que a conduta adotada pelo reclamante é inteiramente reprovável e justifica a ruptura contratual por justa causa”, afirmou.

A advogada do escritório Andrade Maia, Maria Carolina Lima, avalia que é crescente o uso das redes sociais nos processos trabalhistas. Apesar de uma simples cópia da página já ser aceita pela Justiça, o ideal é que a empresa busque a elaboração de uma ata notarial – documento que atesta a veracidade de informações. A ata pode ser obtida em cartórios de notas.

Ela explica que é necessário ir ao cartório porque as informações virtuais, por serem facilmente adulteradas, podem ser alvo de contestação durante o processo. “Usamos esse mecanismo várias vezes no escritório. Eles imprimem a página e dão um carimbo com o atestado, como se fosse uma autenticação comum”, afirma ela.

Alguns anos atrás, quando o processo ainda não havia amadurecido, era comum que o juiz tentasse acessar a rede social durante a audiência, mas sem sucesso, porque o funcionário já havia alterado o conteúdo da página pessoal.

“Vale destaca que na ata notarial não há juízo de valor. É uma declaração do que o tabelião visualizou na internet”, comenta a advogada.

As aplicações de provas conseguidas nas redes sociais, por outro lado, vão além de comprovar a falsidade de atestados médicos. Uma utilização comum das provas conseguidas nas redes é a chamada impugnação de testemunha, diz o sócio da área trabalhista do Demarest, Antonio Carlos Frugis
Trata-se de um questionamento, que a empresa pode fazer, quando julga que a testemunha será parcial.

Quando a pessoa que vai depor é muito próxima do ex-empregado com o qual a emprega discute na Justiça, por exemplo, há possibilidade de o juiz descartar a declaração verbal.

“No momento em que essa testemunha vai depor em juízo, temos usado constantemente informações das redes sociais. E temos conseguido que o juiz aceite a contradição da testemunha, desconsiderando o depoimento”, comenta Frugis. Segundo ele, basta que as informações comprovem a proximidade da testemunha.

“São os casos em que a pessoa que vai depor não tem isenção. É o caso em que a relação ultrapassa a questão do simples bom relacionamento”, afirma. E diante da informalidade da Justiça do Trabalho, se comparada à Justiça comum, destaca o advogado, às vezes nem é preciso fazer a ata notarial para que o juiz considere as informações das redes.

Maria Carolina também cita o uso das redes para a impugnação de testemunhas. Em caso do Andrade Maia, a testemunha afirmou que mantinha relação “estritamente profissional” com a parte. Contudo, fotografias no Facebook mostravam imagens de encontros em bares noturnos, inclusive com legendas como “best friends forever” (melhores amigas para sempre), “amizade verdadeira” e “essa vale ouro”.

No caso, a Juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), entendeu que a testemunha devia ser ouvida apenas como informante. Isso culminou na improcedência do pedido de indenização por danos morais.

No caso, a advogada comenta que a ex-funcionária excluiu as imagens do Facebook momentos antes da audiência. Mas a juíza aceitou a ata notarial fornecida e as informações da rede social foram aceitas.

WhatsApp
Maria também destaca que é possível elaborar ata notarial sobre conversa de WhatsApp, o aplicativo para troca de mensagens via celular, ou e-mail. Com isso, um diálogo entre empregado e chefe, por exemplo, pode ser levado à Justiça. Mas nessa situação, quem pode ter que tomar cuidado adicional é o empregador.

Diante de um comentário muito negativo por parte do chefe, o funcionário poderia ajuizar uma ação na Justiça, explica Maria Carolina. “Uma falta grave poderia resultar num pedido de dano moral contra o empregador”, afirma ela. Outra possibilidade é ação na Justiça pela qual o empregado, diante de situação de abuso, consegue forçar a empresa a rescindir o contrato de trabalho – como se o funcionário demitisse o chefe.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Roberto Dumke, 01.06.2015