Arquivo mensal julho 2015

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Campanha salarial 2015/2016

Acontecerá na próxima sexta feira (31) a segunda reunião de negociação da convenção coletiva de trabalho 2015/2016 entre o Sindifato e o sindicato patronal. Está marcada para as 14 horas na sala de reuniões da Fecomércio, localizada na avenida Teotonio Segurado em Palmas.

Na primeira reunião, os representantes dos sindicatos chegaram a um impasse com relação ao percentual de reajusta salarial. Os farmacêuticos deliberaram em assembleia geral da categoria um reajuste de 12% em relação ao piso salarial do ano anterior. O sindicato patronal sinalizou com 6% de reajuste. Na data da primeira reunião, ocorrida no dia 08/07, o IBGE divulgou o INPC acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 9,3140. Esse índice é utilizado pelos tribunais, governos e sindicatos como parâmetro para o reajuste salarial que acontece todos os anos.

Diante do impasse, os representantes decidiram levar a proposta de 6% de reajusta para os farmacêuticos. Percentual, que não foi acatado pela maioria dos trabalhadores, por julgarem muito aquém das necessidades da categoria. “Se a inflação do período foi de 9,3140, não podemos aceitar um percentual de 6%, seria abraçar o prejuízo que não e nosso” informou o diretor do sindicato dos farmacêuticos do Tocantins, Renato Soares Pires Melo.

Os farmacêuticos que tiverem interesse em participar da reunião do dia 31, deverão entrar em contato com o Sindifato pelo telefone 3214-5984, informando nome e local de trabalho, para controle da entrada.

Da redação

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Justiça do Trabalho proíbe terceirizar saúde em Araguaína e determina realização de concurso no prazo de um ano

A Justiça do Trabalho aceitou denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região e considerou que a Pró-Saúde exerce papel de “mera intermediadora de mão-de-obra” na gestão da saúde de Araguaína. E proibiu a Prefeitura, através da secretaria municipal de saúde, de terceirizar os serviços essenciais de saúde, pelo prazo de um ano.

Também estipulou o prazo de um ano para prefeitura realizar concurso público e assim contratar os profissionais para trabalhar na UPA, HMA e no Ambulatório de Especialidades.  Os futuros servidores deverão substituir os atuais contratados através da Pró-Saúde.

Terceirização ilícita

Segundo a denúncia do MPT, os contratos firmados entre a prefeitura de Araguaína e as OS’s Pró-Saúde e ISDG ( já rescindido)  destinam-se à prestação de serviços essenciais na área da saúde. “O ente estatal está simplesmente transferindo à iniciativa privada a administração de bens públicos e admitindo trabalhadores para desempenho de atividade estatal  permanente e essencial sem concurso público e por meio de interposta pessoa, isto é, mediante terceirização ilícita”.

Multas

O Araguaína Notícias teve acesso a liminar proferida no dia 11 de maio pela Juíza Idália Rosa da Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho em Araguaína.   O documento estabelece multa de 50 mil reais, caso o município descumpra a determinação e faça qualquer aditivo ou contrato.  Ou seja, proíbe o executivo municipal de contratar, fazer aditivo com a Pró-Saúde ou celebrar contrato com nova Organização Social (OS). A decisão também estabelece multa diária de 10 mil reais ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) e ao município, em caso de desobediência à determinação judicial.

Precariedade da saúde em Araguaína

A juíza fez duras críticas ao trabalho desenvolvido pela OS Pró-Saúde. Diz que é fato e notório a precariedade, também a decadência dos serviços de saúde em Araguaína.

A magistrada argumenta que apesar das cifras milionárias, não estão sendo observados os escopos de melhorias e economicidade. Ela destacou que a Pró-Saúde tem o papel de “mera intermediadora de mão-de-obra” do Município. Isso porque, segundo a decisão, a entidade contrata pessoas que deveriam ser admitidas pelo ente público por meio de concurso, mas assume não possuir sequer tem condições de arcar com os direitos trabalhistas dos trabalhadores por ela contratados e se coloca como isenta de qualquer responsabilidade.

Vagas a serem ofertadas pelo concurso

A mesma decisão também obriga o município, no prazo de um ano, a realizar concurso público na área para suprir as vagas nas unidades municipais de saúde. O certame será para contratar profissionais médicos, enfermeiros, nutricionistas, odontólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.  Além de técnicos de laboratório, esterilização, radiologia, enfermagem e auxiliares administrativos.

O outro lado

Em relação às críticas da juíza, a Pró-Saúde preferiu não se pronunciar. Já a assessoria da Prefeitura afirmou que irá agendar uma entrevista com o secretário municipal de saúde Jean Coutinho, em que ele deve falar sobre o assunto. Já o ISDJ, o AN não conseguiu contato.   A decisão cabe recurso e abre exceção apenas para terceirização de para serviços complementares.

Histórico

A Pró-Saúde, cujo contrato foi já venceu, opera em Araguaína desde 31 de outubro de 2014 por meio de uma decisão Judicial. A gestão da saúde seria transferida para outra OS, o ISDG, mas a Justiça proibiu a transição após o Ministério Público Estadual ter apresentado fortes indícios de irregularidades no processo de contratação da OS. No dia 15 de maio desse ano, a Justiça determinou novamente a prorrogação do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Araguaína e a Pró-Saúde até 31 de outubro de 2015, de forma impreterível.

Fonte: Por: Araguaína Notícias

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-SINDIFATO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO. A Presidente do Sindicato, em uso das suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os Farmacêuticos do Estado do Tocantins, sindicalizados ou não, especificamente aqueles que laboram no setor do comércio varejista e atacadista de medicamentos, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDIÁRIA a ser realizada na seguinte data e local: EM PALMAS/TO, no dia 22 de julho de 2015 (quarta feira), na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, localizado, à Quadra 404 Sul, Avenida LO 11, lote, 4, sala 8 em Palmas/TO, com primeira chamada às 16:00 Ler mais

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Campanha salarial 2015/2016

Os farmacêuticos do Tocantins devem comparecer ao sindicato da categoria para deliberar a contraproposta apresentada pelo sindicato patronal. Em reunião ocorrida em Gurupi (TO), o sindicato patronal sinalizou com uma proposta de reajuste salarial de apenas 6%, enquanto o sindicato dos farmacêuticos sinalizou com um percentual de 9,3140, mesmo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi apresentado pelo governo federal, no dia 15 de julho.

O INPC é utilizado pelo governo para calcular o reajuste salarial nas negociações coletivas de trabalho. A contraproposta do sindicato patronal ficou abaixo do INPC, significa que se a categoria aceitar essa proposta, estará aceitando um prejuízo financeiro no rendimento dos farmacêuticos do Tocantins. Ler mais

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CCT 2015/2016 do comércio farmacêutico

Na última quarta feira (8), aconteceu a primeira reunião de negociação da convenção coletiva de trabalho 2015/2016, entre o Sindicato dos Farmacêuticos e o sindicato patronal dos proprietários de farmácias e drogarias. A reunião aconteceu na cidade de Gurupi(TO), a 250 km da Capital.

As propostas foram colhidas nas assembleias gerais ocorridas no mês de junho nas cidades de Palmas e Araguaína. Na pauta estavam o reajuste salarial da categoria, além de benefícios sociais como abono de ponto, auxílios e adicionais. O ponto alto da negociação, como sempre, foi o reajuste salarial, que inicialmente foi proposto em 12%, pelos farmacêuticos, e tiveram uma contra-proposta de 3% pelo sindicato patronal.

INPC
No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) liberou o índice acumulado dos últimos 12 meses do INCP (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 9,3140%. O INPC é muito utilizado pelo Governo como parâmetro para o reajuste de salários em negociações trabalhistas. O índice mede a variação dos custos dos gastos conforme acima descrito no período do primeiro ao último dia de cada mês de referência e no período compreendido entre o dia oito e doze do mês seguinte o referido instituto divulga as variações.

Contra proposta
Durantes as negociações, a proposta do Sindifato foi de pelo menos o percentual do INPC, em contra-partida, o sindicato das drogarias proposta um reajuste de 6%. Diante do impasse, a reunião foi suspensa para que a proposta fosse apresentada para os farmacêuticos que laboram no segmento.

A apresentação da proposta já foi enviar para os participantes da assembleia, redes sociais, SMS e no próprio site do sindicato laboral www.sindifato.org.br. Participe e vote.

Da redação

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ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINDIFATO

Eleicoes-Sindicais-150x150Foi publicado no diário oficial do estado do Tocantins, o edital de convocação das eleições 2015 do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins. Podem se candidatar farmacêuticos, com no mínimo 1 (um) ano de filiação, em dia com as suas contribuições estatutárias.

ELEIÇÕES SINDICAIS 2015 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A Presidente do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados que estejam em dia com suas obrigações sociais e que preencham os requisitos dos artigos 76 à 79 do Estatuto Social da entidade, para participarem das eleições sindicais para renovação do seu quadro diretivo, para o mandato a vigir de 09/07/2015 à 08/07/2019, a ser realizada no dia 3 de julho de 2015 (dois mil quinze), na sede do Sindicato, à 404 Sul, Avenida LO 11, Lote 4, sala 8, cidade de Palmas-TO, com início às 09:00 horas e término às 17:00 horas. O prazo de registro de chapa é de 10 (dez) dias, com início a partir da publicação do Aviso Resumido do Edital de Convocação, encerrando às 18:00 horas do 10º dia, observadas as regras dos artigos 63 e seguintes, cujo requerimento deverá ser entregue na Secretaria Eleitoral, na sede do Sindicato, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta. As impugnações, observados os critérios previstos nos artigos 70 e seguintes, poderão ser apresentadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação da relação nominal prevista no artigo 69. São documentos indispensáveis para efetivação do registro de chapa: a) Ficha de qualificação fornecida pela Secretaria Eleitoral preenchida e assinada por cada candidato, com firma reconhecida em cartório; b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (páginas referente ao retrato e contrato de trabalho), ou, se empregado público, RG e CPF e copia de holerite ou contra cheque; c) Relação nominal dos candidatos e seus respectivos cargos, efetivos e suplentes. A posse dos eleitos ocorrerá em 3 de julho de 2015 (dois mil e quinze), logo após a contagem dos votos e lavratura da ata eleitoral, após às 17:00 (dezessete) horas, na sede do Sindicato. Tornando sem efeito o edital publicado no Diário Oficial n. 4.364 do dia 29 de abril de 2015. p. 47. Palmas-TO, 10 de junho de 2015. Leia Ayres Cavalcante – Presidente do Sindifato.