Arquivo mensal novembro 2015

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Sesau suspende reuniões da mesa de negociação do SUS e sindicatos da saúde questionam

Os sindicatos dos trabalhadores em saúde (Sintras), dos médicos (Simed), cirurgiões dentistas (Sicideto), enfermagem (Seet) e farmacêuticos (Sindifato) divulgaram nota na manhã desta sexta-feira, 27, para questionar a suspensão das reuniões ordinárias da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), do Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades classificaram o ato como “antidemocrática e sem senso coletivo”.

As reuniões estavam previstas para terça-feira, 24, e 8 de dezembro, mas o titular da Secretaria da Saúde (Sesau), Samuel Bonilha, cancelou ambas. Conforme os sindicatos, a suspensão correu por meio do ofício circular do dia 18 deste mês. “O ato rasga mais esse direito das entidades e servidores de discutir o sistema de saúde com as categorias e os usuários no fórum competente”, comenta a nota.

De acordo com as entidades que assinam a nota, a Secretaria da Saúde “impôs” a suspensão das reuniões “alegando supostas distorções de informações discutidas e repassadas ao público”, o que teria causado “transtorno à administração pública”. A nota ainda destaca a Portaria do Estado que instituiu a mesa de negociação, citada pelos sindicatos como “uma importante conquista da área”.

Os sindicatos ainda questionam que as suspensões acontecem “coincidentemente” após a administração “não conseguir responder aos questionamentos” e qualificar “nova organização social para atuar no Tocantins”, citando o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva. “Esta postura indica, fortemente, uma nova tentativa de terceirizar a gestão da saúde no Tocantins e, para isto, a Sesau não se furtou em desmobilizar este importante canal de discussão das principais pautas de negociação de questões referentes à prestação de serviços”, afirmam.

Por fim, as entidades indicam que continuarão restabelecer o instrumento de debate, inclusive através da Justiça, como afirmam ter feito na administração anterior. “Não mediremos esforços para que a Mesa de Negociação do SUS seja mantida no Tocantins, como já o fizemos na gestão passada, quando conseguimos a reativação do fórum por meio de decisão judicial.”

O CT acionou a Secretaria da Saúde do Tocantins, mas até o momento não recebeu esclarecimentos sobre as suspensões.

Confira a íntegra do comunicado assinado pelos sindicatos da saúde:

“Os sindicatos da área da saúde vêm com extrema preocupação o ato unilateral do secretário estadual da saúde, Samuel Bonilha, ao suspender as reuniões ordinárias da “Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS-TO” marcadas para a terça-feira (24/11) e para o próximo dia 8/12. A suspensão ocorreu por meio do ofício circular nº 430/2015, do último dia 18 de novembro.

Trata-se de uma atitude antidemocrática e sem senso coletivo do gestor que não agrega valores ao atual cenário administrativo do Estado. Ao contrário, o ato rasga mais esse direito das entidades e servidores de discutir o sistema de saúde com as categorias e os usuários no fórum competente.

A suspensão causa estranheza porque a SESAU a impõe alegando supostas distorções de informações ali discutidas e repassadas ao público que teriam causando transtorno à Administração Pública. É estranho, sobretudo, porque a Mesa de Negociação, instituída pela Portaria DGRT Nº 122, de 19 de janeiro de 2009, é uma importante conquista da área da saúde, por ser o fórum competente e permanente de negociação de caráter deliberativo entre gestores da rede pública, da rede privada, da rede conveniada, de servidores e usuários do SUS.

Entendemos que a suspensão está na contramão do que o País pratica em torno do assunto, tanto que as Mesas de Negociação do SUS se constituem um dos principais temas da Conferência Nacional de Saúde 2015, na manhã do dia 1º de dezembro.

Coincidentemente, a suspensão ocorre após a própria gestão estadual não conseguir responder aos questionamentos feitos na Mesa, que é um fórum imprescindível para o SUS. Coincidentemente o ato é adotado no mesmo mês em que a própria secretaria qualifica uma nova organização social para atuar no Tocantins, na área de saúde, o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), como consta na PORTARIA/SESAU/GABSEC/Nº 1350, de 13 de novembro 2015, publicada no Diário Oficial (17/11, nº 4.500, p. 27).

Esta postura indica, fortemente, uma nova tentativa de terceirizar a gestão da saúde no Tocantins e, para isto, a Sesau não se furtou em desmobilizar este importante canal de discussão das principais pautas de negociação de questões referentes à prestação de serviços de saúde no sistema SUS/TO.
Não mediremos esforços para que a Mesa de Negociação do SUS seja mantida no Tocantins, como já o fizemos na gestão passada, quando conseguimos a reativação do fórum por meio de decisão judicial.

Janice Painkow – Presidente SIMED-TO
Manoel Pereira de Miranda – Presidente do SINTRAS-TO
Ricardo M. Camolesi – Presidente SICIDETO
Leia Ayres Cavalcante – Presidente SINDIFATO
Claudean Pereira Lima – Presidente SEET”

Fonte:  PortalCT

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Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade

Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada atuava em área considerada de risco pela Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão confirma sentença do juiz Edenir Barbosa Domingos, da Vara do Trabalho de São Jerônimo.

A gerente, conforme informações do processo, trabalhou na farmácia da empresa Dimed S.A., entre dezembro de 2007 e julho de 2013. Inicialmente exerceu a função de balconista, mas chegou ao cargo de gerente. No trabalho, conforme alegou ao ajuizar a ação, ficava a 3,6 metros de distância de uma das bombas de combustível do posto de gasolina. Neste sentido, segundo ela, deveria receber adicional de periculosidade, o que não foi pago durante a vigência do contrato de trabalho. No seu ponto de vista, a exposição a inflamantes justificava o adicional, pelo risco de explosões.

As alegações foram consideradas procedentes pelo juiz Edenir Barbosa Domingos. De acordo com o magistrado, a conclusão do profissional que realizou perícia no local de trabalho de gerente foi explícita no sentido de haver periculosidade nas atividades. Para o juiz, o argumento da empresa, segundo o qual a NR-16 não seria aplicável porque a trabalhadora não era empregada do posto, mas sim da farmácia, é “pueril”, porque o que importa é o risco vivido pelo trabalhador no seu ambiente laboral. “Acolher tal conclusão seria o mesmo que determinar que um vigilante se ativasse ao lado de uma bomba de combustível e concluir que ele não está exposto a condições de periculosidade”, exemplificou. “Seria a vitória do apego a forma e nomes, em detrimento do valor realmente importante, que é a segurança do empregado”, concluiu.

Diante da sentença, a empresa apresentou recurso ao TRT-RS, mas os desembargadores da 2ª Turma mantiveram o julgado. O relator do acórdão no colegiado, desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, acrescentou o fato de a gerente trabalhar dentro da farmácia, e não no posto propriamente dito, não significa que ela não estivesse em área de risco. Ainda segundo D’Ambroso, a NR-16 estabelece como área de risco a distância de 7,5 metros em relação ao ponto de abastecimento. Os demais integrantes da Turma Julgadora concordaram com o entendimento.

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
( 0000847-20.2013.5.04.0451 – RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Juliano Machado, 24.11.2015

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Esclarecimentos sobre o 13º do Farmacêutico Plantonista

O ano de 2015 está chegando ao fim, e com ele muitas dúvidas em relação ao pagamento do 13º Salário, especialmente ao Farmacêutico plantonista. A primeira parcela pode ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, com os descontos referentes ao Imposto de Renda e INSS.

Para o Farmacêutico mensalista, o 13º salário será calculado sobre os meses trabalhados. Ou seja, para cada mês trabalhado (ou mais de 15 dias num mês) dá direito a 1/12 da remuneração. A remuneração inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Para o Farmacêutico plantonista, a regra é um pouco diferente. Como o plantonista não recebe um valor fixo, pois depende da quantidade de plantões realizados no mês, o valor do 13º salário é calculado pela média salarial dos salários recebidos dentro do exercício.

Para mais informações envie um email para contato@sindifato.org.br

Da redação