Arquivo mensal fevereiro 2016

poradmin

Sindifato cobra de Amastha correção de distorções do “Carreira Justa”: órgãos arrecadadores foram os mais beneficiados

O Sindicado dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) se mobiliza para cobrar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, solução para o que classificam de injustiças contidas no “Carreira Justa”, o Plano de Redução de Distorções de Cargos e Carreiras do servidor municipal.

De acordo com a presidente do Sindifato, Léia Ayres Cavalcante, a saúde e principalmente os farmacêuticos não foram contemplados com a prometida redução das distorções. “O plano valoriza basicamente as classes profissionais ligadas a órgãos arrecadadores como servidores da Secretaria de Finanças, agentes de trânsito responsáveis por multas e fiscalização. Para eles os percentuais de crescimento salarial são consideráveis, enquanto a saúde não teve tanta prioridade como se propaga pela gestão. Já os farmacêuticos ficaram fora do plano”, declarou.

Para justificar sua declaração, de posse da planilha de evolução salarial das categorias, a presidente do Sindifato apontou que a evolução salarial da Procuradoria entre 2006 a 2015, por exemplo, foi de 358,14%; dos servidores ligados à Finanças varia de 241,36% a 271,21%; e agentes de trânsito 81,01%. Já na saúde os índices são negativos e giram em torno de -17,36% a -27,44%.

A presidente fez questão de dizer que o objetivo da categoria não é criticar ou condenar o ganho salarial dos demais servidores, mas buscar o reconhecimento e valorização do farmacêutico. “Não estamos aqui para apontar ou criticar as conquistas dos servidores das outras categorias. Queremos que o prefeito [Carlos] Amastha olhe também para a saúde e atenda a nossa reivindicação, valorizando os farmacêuticos, profissionais fundamentais para o setor de saúde do município”, disse.

REIVINDICAÇÃO DO SINDIFATO

A reivindicação do Sindifato se divide em duas vertentes. A princípio, que o profissional farmacêutico tenha o salário equiparado ao servidor do quadro geral. E que a prefeitura abra, de fato, canal de negociação para equiparação e valorização do plano de cargos da categoria. “Neste momento, o que a prefeitura poderia fazer se a saúde fosse, realmente, prioridade, era equiparar o salário com o quadro geral. Ao contrário do farmacêutico receber R$ 2,4 mil, passaria para R$ 3,3 mil”, explicou.

Para ela, a proposta é viável economicamente e não prejudicaria os cofres públicos. “Entendemos a situação econômica do país hoje, mas a equiparação seria uma medida de correção de uma injustiça. Depois disso, discutiríamos o plano, algo a médio prazo”, complementou.

Da Redação

poradmin

Variação salarial de órgãos arrecadadores é “generosa”; saúde tem índices negativos

É possível constatar, conforme o “Carreira Justa”, que o cargo de procurador do município é o que teve a maior evolução salarial entre 2006 a 2015. O percentual é de 358,14% de aumento no período. Em números reais a conta é simples. Em 2006, o procurador ganhava R$ 1.503,70. Em 2015, já na gestão Amastha, o salário passou para R$ 15.520,06, mesmo valor atualmente.

Já a variação de funcionários dos setores de arrecadação e fiscalização gira em torno de 271,21% (nível superior) e 241,36 (nível médio). Um agente do Tesouro, por exemplo, ganhava R$ 522,20 em 2006. No ano passado, o salário era de R$ 1.927,00. Atualmente, na gestão Amastha, subiu para R$ 7.034,86. Esses trabalhadores têm ainda direito a Gratificação produtividade fiscal e arrecadação de 100%, além do Redaf (Ressarcimento de despesas efetuadas na fiscalização) de R$ 3.180,00.

No caso dos agentes de trânsito, também servidores ligados à arrecadação, os números são esses: em 2006, o salário era de R$ 552,20. Em 2015, passou para R$ 2.257,30. Já, neste ano, é de R$ 4.514,60. Incluindo as gratificações de prevenção e educação no trânsito (de + 50% do salário), de periculosidade (30%) e condução da viatura (20%), os vencimentos podem chegar a R$ 10 mil por mês.

NA SAÚDE

Por outro lado, nas categorias ligadas à saúde os percentuais não são tão generosos. O servidor de nível superior da saúde, por exemplo, entre 2006 e 2015 teve variação negativa de 27,44%, os de nível médio -27,22% e os de nível fundamental -17,36%. Agentes de controle de endemias tiveram 32%.

Um auxiliar em saúde, por exemplo, tinha como salário base em 2006 o valor de R$ 423,50. No ano passado seu salário era de R$ 788,00, o mesmo deste ano. Já o técnico em saúde ganhava R$ 552,20 em 2006. Passou para R$ 902,92 em 2015, o mesmo valor atualmente. Já analista em saúde tinha, em 2006, salário de R$ 1.503,70. Em 2015, passou a ganhar R$ 2.458,78, o mesmo deste ano. Já o agente comunitário de saúde ganhava R$ 380 em 2006. No ano passado, o valor chegou a R$ 1.114,00 e este ano é de R$ 1.214,00. Algumas dessas categorias têm gratificações, mas nem todos os servidores são beneficiados.

Da redação

poradmin

Vantagens de ser filiado

Muitos farmacêuticos têm questionado sobre as vantagens de ser filiado ao Sindifato. E as respostas são tantas que será preciso enumera-las para facilitar o entendimento.

A primeira vantagem de ser filiado é o uso gratuito da assessoria jurídica nas causas trabalhistas. É comum que o farmacêutico tenha alguma dúvida, ou mesmo direitos trabalhistas que não foram pagos no momento da rescisão do contrato de trabalho, ou mesmo, o não pagamento dos vencimentos de acordo com a convenção coletiva da categoria, ou que venha sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho, ou esteja em desvio de função, etc … a vantagem de ser filiado é que a assistência jurídica é gratuita nesses casos. Uma ação particular, iria custar pelo menos 20% do valor da causa. Para os filiados é gratuita.

Outra grande vantagem é a utilização da rede conveniada do Sindifato. A entidade dispõe de uma série de empresas prestadores de serviços, como cursos de pós-graduação, cursos de idioma, escolas de ensino fundamental, academias, consultórios médicos, odontológicos, fisioterapia, lavanderias e outros, onde os descontos para os filiados variam de 5 a 30% do valor de tabela. A grande vantagem é que, ao utilizar os convênios, os valores dos descontos, superam em muito o valor da mensalidade social que os filiados pagam ao Sindifato.

Outra vantagem é a participação nos sorteios do Sindifato. Durante os eventos da categoria, ou mesmo em datas comemorativas, são brindes são sorteados entre os farmacêuticos que fazem parte do quadro social do Sindifato. Por exemplo: voucher de combustíveis, pacote em serviços em salão de cabelo, ingressos de cinema, pizzas, rodízios, bolsas de estudos, vale compras em lojas de roupas, entre outras que podem ser sugeridas pelos filiados.

Além dessas vantagens, o Sindifato está negociando constantemente com gestores públicos e entidades patronais em busca de melhorias nas relações de trabalho, melhorias salariais e outros benefícios. Venha fazer parte do Sindifato. Basta preencher a nossa ficha de filiação e enviar ao Sindifato junto com o último contracheque.

Da redação

poradmin

Senado aprova projeto para ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.

Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do país. O gasto extra com a licença poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

No caso das companhias com regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União.

O aumento de gasto pode trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas.

Trabalho da FEA-USP (faculdade de economia da USP) e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão.

A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988.
A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância.

Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o aumento da licença do pai visa dar mais tranquilidade à mãe.

Além disso, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.

Consultado pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário “avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país”.

Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância), Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela traz retorno para a sociedade.

Com 20 dias de licença-paternidade, o Brasil se equipararia à Portugal. Os países com as maiores licenças para os pais são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho.

De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.

“Este projeto vem na direção de fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância, para uma fase considerada essencial para a formação e o desenvolvimento do ser humano. Quanto mais o país olhar para suas crianças, mais nós estaremos dando passos firmes rumos à sociedade que desejamos”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.

Em relação à licença-paternidade, a senadora destacou que a ampliação do prazo para o benefício “quebra paradigmas”. “Ele quebra paradigma, na medida em que, o costume é da mãe cuidar mais da criança. Mas o pai deve ter a mesma responsabilidade e cuidado com a criança. Essa proposta vem no sentido de mudar esses conceitos e práticas existentes”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo, 03.02.2016