Arquivo mensal março 2016

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Brasileiros desejam mais flexibilidade no trabalho

Os trabalhadores brasileiros gostariam de ter mais flexibilidade no trabalho. Segundo pesquisa feita em pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, sete em cada dez brasileiros querem horários mais flexíveis, mas apenas 56% têm essa possibilidade hoje e 73% têm o desejo de trabalhar em casa ou em locais alternativos.

A divisão das férias também fez parte da pesquisa e mostrou que 53% gostariam de poder dividir as férias em mais de dois períodos. O número é maior entre os mais jovens: para os trabalhadores entre 16 e 24 anos, 62% gostariam de ter mais períodos de férias. Acima dos 55 anos, esse número cai para 44%.

Ainda assim, 58% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para reduzir o horário de almoço e sair mais cedo e 63% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para trabalhar mais horas por dia em troca de mais folgas na semana.

Além disso, 62% gostariam de poder receber o vale-transporte diretamente em dinheiro. Entre 16 e 24 anos, 64% preferem receber o benefício em dinheiro. O porcentual é mais baixo nos trabalhadores acima de 55 anos, quando apenas 49% preferem que trocar a forma de receber o vale-transporte.

Em meio à crise, a pesquisa perguntou ainda se aceitariam realizar acordos de redução de jornada e salário com o empregador para manter emprego e 43% responderam afirmativamente. Outros 54% não aceitariam a proposta.

A rigidez nos horários é ainda maior nos empregos formais. Apenas 38% afirmam que a flexibilidade faz parte da rotina em quem tem emprego formal, no informal, esse número chega a 76%. Com o mesmo desenho, 42% dos trabalhadores formais tem a opção de trabalhar em casa, enquanto nos empregos informais, chega a 74%.

A pesquisa foi feita de 18 a 21 de setembro de 2015. No total, foram 2002 entrevistas feitas em 140 municípios do País.

Fonte: Diário do Comércio, 28.03.2016

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Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais

Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma decisão, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, condenando a ré a cumprir as obrigações pertinentes.

No caso, ficou demonstrado que as partes firmaram em cartório um documento intitulado “Termo de Transação Judicial”. Ao analisar o conteúdo, a juíza constatou estar previsto que a reclamante ficaria impedida de ajuizar demanda trabalhista para pleitear quaisquer direitos, ao receber os valores lá constantes. Uma testemunha também confirmou que seu acerto final ficou condicionado à assinatura de um termo de transação extrajudicial idêntico.

Para a julgadora, o dano moral ficou plenamente caracterizado no caso. “A reclamada praticou ilícito ao constranger a reclamante a firmar declaração renunciando a direito assegurado constitucionalmente, direito de ação. A coação foi praticada para que se beneficiasse do temor incutido à reclamante, ficando patente o constrangimento, pesar e sentimento de menor valia que tentou a reclamada impingir à reclamante. O ilícito praticado em detrimento dos atributos da personalidade, no sentido de esvaziar as potencialidades e faculdades asseguradas em texto constitucional”, registrou na sentença.

A indenização foi fixada no valor de um mês de remuneração da reclamante, considerado compatível e justo pela juíza. Para tanto, observou a necessidade da empresa de se reerguer, conforme plano de recuperação judicial, sem causar prejuízo ao dever de reparar o dano a que deu causa. Não houve recurso e a decisão transitou em julgado.

( 0010203-90.2015.5.03.0097 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 10.03.2016

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Novo piso salarial para farmacêuticos hospitalares do Tocantins

Já está disponível no site do Sindifato a nova convenção coletiva de trabalho dos Estabelecimentos de saúde privados do Tocantins. São abrangidos por esta CCT, todos os farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, que laboram em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde privada do Tocantins.

Além do novo piso salarial da categoria que foi estipulado em R$ 3.260,29 (três mil, duzentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), os farmacêuticos responsáveis técnicos tem um adicional no importe de 10% (dez por cento). Os salários deverão ser reajustados a partir de 1º de novembro de 2015, data base da categoria. A forma do pagamento desse reajuste será objeto de um termo aditivo na CCT 2015/2016 que em breve estará disponível, também no site www.sindifato.org.br

Os farmacêuticos devem atentar para as 3 (três) forma de jornada de trabalho estipuladas em CCT. São elas:

Para os empregados que estiverem submetidos à jornada de 06×18 fica assegurado:
a)    A escala considerará o descanso semanal remunerado na forma constitucional;
b)    Realização de no máximo 26 (vinte e seis) plantões por mês;
c)    15 (quinze) minutos de intervalo diários para lanche;
d)    As folgas deverão ser concedidas, preferencialmente, nos finais de semana;

Para os empregados que estiverem submetidos à jornada de 12×36 fica assegurado:
a)    Realização de no máximo 13 (treze) plantões por mês;
b)    01 (uma) hora de intervalo diária para alimentação (almoço ou jantar) ou descanso;
c)    Perde a folga remunerada aquele trabalhador que faltar injustificadamente ao plantão, conforme escala apresentada previamente.
d)    Para efeito e compensação de feriados serão realizados no máximo 13 plantões por mês, com folga a cada quinzena. As folgas acontecerão sempre entre dos descansos de jornadas.

Para os empregados que estiverem submetidos à jornada de 8 horas diárias fica assegurado:
a)    A jornada se dará nos períodos diurno e quando noturno, não poderá ultrapassar das 22:00;
b)    Limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanal;
c)    Mínimo de 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas diárias de intervalo para alimentação (almoço ou jantar) ou descanso;
d)    15 (quinze) minutos de intervalo diários para lanche;
e)    Durante a jornada noturna, será garantido pela empresa empregadora a sua segurança e o transporte residência-trabalho ou trabalho-residência, quando não tiver serviço de transporte público regular, sem qualquer ônus para o empregado.

Veja a CCT dos Estabelecimentos de saúde privados

Da redação

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Sancionado projeto que muda licença-paternidade de 5 para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância.

A medida, que será publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, também é válida para casos de adoção de crianças.

Pelo texto da iniciativa, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo federal para estimular a licença-maternidade de seis meses.

No caso das que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido do IR de Pessoa Jurídica).

Trabalho da faculdade de economia da USP e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância) indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão.

A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao de Portugal.

Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias).

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas.

Fonte: Valor Econômico

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Farmacêuticos da Prefeitura de Palmas, realizarão assembleia geral extraordinária no dia 03/03/2016

O Sindicato dos Farmacêuticos tentou dialogar com a gestão municipal, de Palmas uma forma de incluir os Farmacêuticos que laboram nas unidades de urgência/emergência e nas unidades básicas de saúde. Porém sem sucesso. O Secretario da pasta está irredutível.

Mesmo após a garantia do Prefeito Municipal de que TODOS os servidores iriam receber o adicional de insalubridade nos percentuais de 10% e 20%, para quem trabalha em unidades básicas de saúde e unidades de urgências e emergência, respectivamente.

Os farmacêuticos laboram nas farmácias municipais que existem dentro das unidades de saúde, além dos Pronto Atendimentos Sul e Norte e Samu. Realizam a dispensação de medicamentos, controle das entradas e saídas dos produtos, tem contato direto com TODOS os pacientes atendidos nas unidades e estão expostos aos mesmos riscos que os demais profissionais.

Desta forma, o posicionamento do Secretário da Pasta é o favorecimento de outros profissionais de saúde em detrimento dos farmacêuticos, contrariando a determinação de que TODOS os profissionais iriam receber. Sem critérios definidos, a gestão da saúde deixou os farmacêuticos de fora do decreto apenas por “achismo” do Secretário da pasta e seus assessores.

Diante dessa posição intransigente, o Sindifato convoca TODOS os farmacêuticos que laboram na Prefeitura de Palmas, para alinhar estratégias para negociar o benefício da mesma forma que foi concedido as demais categorias.

Da redação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, no uso de suas atribuições estatutárias CONVOCA todos os FARMACÊUTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03/03/2016 (quinta-feira) às 16 h em primeira chamada, na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, localizada na Quadra 404 Sul, Avenida LO 11, lote, 4, sala 8, Plano Diretor Sul, Palmas – Tocantins. Para deliberar o seguinte ponto de pauta: 1) leitura e aprovação da pauta, 2) Adoção de medidas para garantir o pagamento da insalubridade aos farmacêuticos. Palmas, 01de março de 2016. Leia Ayres Cavalcante Presidente.