Arquivo anual 2017

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Farmacêuticos proprietários têm Pró-labore

Ultimamente, muitos questionamentos têm chegado aos sindicatos de farmacêuticos de todo o país. “Quanto ganha o farmacêutico proprietário?” A resposta é bem rápida e a maioria responderia que, “O farmacêutico proprietário não tem salário, ele tem pró-labore”.

Seria mais uma dúvida, entre as várias, que chegam as entidades sindicais de representantes de farmacêuticos no país. Ocorre que ao receber a resposta, fica evidenciado o motivo da dúvida, “o dono da farmácia me chamou para a sociedade e não quer pagar o piso da categoria”.

Não se pode julgar os colegas por desconhecer a legislação trabalhista, afinal ela é extensa e muito dinâmica. Porém, situações como esta vem ocorrendo com mais frequência nos últimos anos. Assim, no dever de cumprir o seu papel como entidade sindical, devemos alertar e esclarecer aos colegas sobre essa situação cada vez mais frequente.

Em termos didáticos, podemos conceituar o Pró-labore como o pagamento por serviços prestados pelos sócios da atividade empresária. Ou seja, dependendo do contrato social, nem todos os sócios irão receber o pró-labore.

Para fugir das responsabilidades e dos encargos sociais e trabalhistas, alguns proprietários de farmácias e drogarias têm proposto essas sociedades aos farmacêuticos com a ilusão de que será um ótimo negócio. E infelizmente, os colegas só irão descobrir a cilada em que se meteram, da forma mais difícil, quando tiverem seus bens pessoais executados pela justiça para pagar dívidas trabalhistas ou fiscais da pessoa jurídica.

Os farmacêuticos que ingressarem na sociedade deixam de ser empregados e passam a integrar o quadro societário da pessoa jurídica, ou seja, com todos os deveres e direitos descritos no contrato social da empresa. A grande vantagem, seria não pagar os encargos sociais decorrentes da relação de trabalho, porém, adquirem uma responsabilidade por todos os outros empregados da empresa.

A vantagem é claro fica com a pessoa jurídica, que deixa de pagar os encargos sociais (INSS, FGTS normal e FGTS/Rescisão) e trabalhistas (Provisões de Férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado – DSR) sobre os valores das remunerações pagas.

Para o Farmacêutico, o prejuízo é eminente, pois, normalmente, ninguém oferece sociedade quando os negócios vão bem, e sim quando estão com as contas no vermelho e justamente aí que o farmacêutico pode ser prejudicado, pois além de perder os encargos sociais e trabalhistas, pode ter seu Pró-labore reduzido, pois se a empresa não obtiver faturamento suficiente para cobrir das despesas correntes, pagamento de fornecedores, provavelmente não irá pagar o Pró-labore dos sócios.

O prejuízo se agrava, pois, na qualidade de sócio da empresa, o farmacêutico não pode ingressar na justiça em busca de salários atrasados, ou valores que deixou de receber. Não pode reivindicar direitos previstos em normas coletivas celebradas entre os sindicatos representantes da categoria e o patronal.

Assim, quando o Farmacêutico receber uma proposta de sociedade, deve avaliar os riscos e vantagens de ser sócio de uma farmácia ou drogaria e principalmente quais são as intenções do sócio que lhe propôs a sociedade, se é investir no crescimento da empresa ou se é burlar as regras trabalhistas e prejudicar o farmacêutico.

Renato Soares Pires Melo – farmacêutico, Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins e Diretor da Federação Interestadual de Farmacêuticos.

Da redação

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Farmacêuticos vão ao MPE contra estratégia de esvaziamento de concurso público da Prefeitura de Gurupi

O Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins) apresentou, nesta segunda-feira, 11 de dezembro, pedido de denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) contra a Prefeitura de Gurupi. Os farmacêuticos acusam o município de promover concurso público para a categoria com valores miseráveis para que o certame não tenha interessados e, assim, a prefeitura possa manter as pessoas com contrato temporário.

No concurso, a Prefeitura de Gurupi oferece salário de R$ 1.040,21 para 30 horas de trabalho, enquanto que o piso da categoria é de R$ 2.917,50. A título de comparação, a Prefeitura de Cachoerinha, cidade com apenas 2,1 mil habitantes (40 vezes menos que Gurupi) e arrecadação de ICMS de apenas 5,71% do total da “Capital da Amizade”, promoveu concurso público para a categoria com salário inicial de R$ 2,9 mil, ou seja, praticamente o piso previsto em lei.

Presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha

“Não é objetivo desta entidade sindical requerer aumento salarial para a categoria e sim denunciar uma prática conhecida dos entes públicos que é oferecer baixos salários para os profissionais na esperança de não haver interessados para justificar a manutenção dos contratos.  De acordo com o Portal da Transparência do Município de Gurupi, dos dez farmacêuticos servidores da municipalidade, apenas um é concursado, sendo os demais contratos temporários, e alguns já tem duração de mais de nove anos”, ressalta o pedido do Sindifato, ao detalhar a estratégia da Prefeitura de Gurupi.

Para o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, a Prefeitura de Gurupi optou por fazer política com os cargos de farmacêuticos, podendo nomear livremente através de contratos, funcionários que deveriam ser contratados mediante concurso público. “Aguardamos que o MPE acione o município para que possamos mudar esse quadro”, ressaltou.

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Farmacêuticos e hospitais discutem convenção coletiva na quarta-feira, 22 novembro

Depois de muito desgaste e prolongada negociação, que precisou ser mediada pelo Ministério do Trabalho, para garantir a CCT – 2016/2017 (Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2017) – confira os detalhes clicando aqui http://www.sindifato.com.br/apos-homologacao-de-convencao-coletiva-farmaceuticos-vao-receber-quase-r-32-mil-de-retroativos/ -, o Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins) e o Sindessto (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins) se reúnem na próxima quarta-feira, 22 de novembro, para debater a CCT 2017-2018. A reunião ocorre na sede do Sindessto, localizada na 401 Sul, Avenida Teotônio Segurado, n.º 550, às 11 horas.

O acordo já deveria ter sido assinado, pois a data-base dos farmacêuticos de hospitais e clínicas particulares entra em vigor no mês de novembro. A questão envolve pelo menos 180 pessoas.

O presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, espera que a negociação seja mais fácil desta vez. “A negociação pesada acabou prejudicando os dois lados. Os colegas farmacêuticos que não tiveram o acréscimo salarial no tempo devido e as próprias empresas, pois eles estão sendo obrigados a pagar mais de R$ 3,2 mil em retroativos quase que de uma só vez”, explicou o líder sindical.

As propostas dos farmacêuticos para o sindicato patronal são as seguintes:

PISO SALARIAL – R$ 3750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) percebendo reajuste salarial de 7,34% (sete virgula trinta e quatro por cento).
ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – As empresas pagarão aos seus farmacêuticos, gratificações de no mínimo 15% (quinze por cento) sobre o piso da categoria por Responsabilidade Técnica.
ADICIONAL NOTURNO – Aos empregados que laboram entre as 21 horas e 06 horas horas do dia seguinte será devido o adicional mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.
ALIMENTAÇÃO – Aos empregados que laboram em jornada especial de 12×36 ou 8 horas diárias, com intervalo de 1 hora para refeição as empresas fornecerão a eles alimentação diária adequada, ficando autorizadas a optar pelo fornecimento de ticket no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) por refeição.
AUXILIO COMBUSTÍVEL – As empresas fornecerão auxilio combustível no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês para seus farmacêuticos.
JORNADA DE TRABALHO – Para jornada de 06×18 fica assegurado realização de no máximo 20 (vinte) plantões por mês; Para jornada de 12×36 fica assegurado realização de no máximo 10 (dez) plantões por mês.

O secretário-geral do Sindifato, Renato Melo, explicou que as propostas do sindicato serão o ponto de partida dos farmacêuticos na negociação. “Claro que não é um pacote fechado. Podemos negociar, mas em alguns pontos nós não vamos abrir mão. Esperamos que o patronal tenha bom senso dessa vez e não arraste a negociação por muito tempo”, ressaltou Melo.

O Sindidato convida todos os farmacêuticos a participarem da reunião.

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Após homologação de convenção coletiva, farmacêuticos vão receber quase R$ 3,2 mil de retroativos

Além disso, novo piso da categoria para quem trabalha nos estabelecimentos de saúde privados passa a ser de R$ 3.488,51, reposição de 7% sobre o valor anterior

Os cerca de 180 farmacêuticos que trabalham nos hospitais particulares, clínicas e unidades de saúde privadas do Estado vão receber, a partir do próximo mês, pelo menos R$ 3.195,08 de valores retroativos da reposição salarial do acordo 2016/2017. O pagamento é resultado da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins) e o Sindessto (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins), com a mediação do Ministério do Trabalho, nesta segunda-feira, 6 de novembro.

A demora para a assinatura do acordo, ocasionada por causa da contrariedade inicial do representante dos hospitais e estabelecimentos de saúde, provocou a acumulação desse passivo de quase R$ 3,2 mil. “No fim, houve um duplo prejuízo. Primeiro, o trabalhador que deixou de receber a reposição prevista em lei já em novembro de 2016. Agora, dos próprios hospitais, que terão que desembolsar tudo de uma vez só”, destacou o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.

Divulgação

Renato Melo (à esq) , secretário-geral, e Pedro Henrique, presidente do Sindifato: entidade solicitou agilidade no acordo 2017-2018

Pelo acordo assinado, todos os farmacêuticos com salários superiores ao piso também receberão os 7% de reposição, acrescidos dos valores retroativos.

Horas-extras
O acordo também mantém o valor para pagamento de horas extras, que deverão ser discriminadas nos contracheques. As duas primeiras horas-extras do dia valem 50% a mais do que a hora normal de trabalho. Depois, o percentual sobe para 75%. As horas extras em feriados, domingos e dias de folga valem 100% a mais.

Para quem trabalha 12 horas por 36 horas, os plantões extras valem 50% a mais que o normal e 100% a mais em caso de coincidir com folgas.

2017-2018
O acordo de reposição salarial 2017-2018 já deveria ter sido assinado e validado, pois a data-base da categoria, por lei, tem que ser acrescida em novembro. O presidente do Sindifato disse esperar uma postura mais conciliadora dos hospitais e estabelecimentos de saúde. “Eles sabem da importância da nossa categoria para o bom funcionamento do sistema. Sem farmacêuticos, não há administração correta de remédios e nem cura. Esperamos que possamos fechar essa nova data-base o mais rápido possível”, destacou o presidente Pedro Henrique.

 

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Torrent do Brasil oferece atualização científica para a classe médica e farmacêutica

Com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico-científico dos profissionais da saúde, o Portal Torrent On Line (www.torrentonline.com.br) foi totalmente aperfeiçoado. O novo Portal foi relançado durante a participação da Torrent no 72º Congresso Brasileiro de Cardiologia será realizado em São Paulo, no São Paulo Expo, de 3 a 5 de novembro.

O TOL, desenvolvido pela Torrent do Brasil e dirigido à classe médica e farmacêutica, ganhou um visual moderno e atualizado em relação às novidades científicas.  As seções estão divididas em: Saúde Mental, Saúde do idoso, Cardio e Diabetes, Atenção Farmacêutica e  Últimos Updates.

O Portal TOL terá como Editor Responsável o cardiologista Hermes Toros Xavier. Segundo Dr. Xavier, o maior desafio é selecionar diariamente, da literatura mundial, os principais estudos e novidades que possam contribuir para a melhor prática médica, gerando resumos comentados que permitam uma leitura ágil e prazerosa, capaz de agregar ao cotidiano do profissional a melhor e mais atualizada informação.“Queremos uma ferramenta para ser usada no dia a dia do médico, garantindo um conteúdo produzido de forma ética e seguindo os melhores parâmetros da metodologia científica atual”.

Os profissionais de saúde cadastrados receberão semanalmente um newsletter com os principais artigos, selecionados na literatura médica ou dos principais congressos nacionais e internacionais. “Todos os temas relevantes ao consultório serão abordados”, afirma o Dr. Xavier, ressaltando os conteúdos “Destaque da Semana”, “Momento Científico”, “Consultório em Foco”, “Diretrizes e Evidências” e “Diagnóstico”.

Além dos principais estudos publicados, o TOL trará comentários e respostas às questões mais frequentes. “A atualização do portal será praticamente diária, permitindo que o profissional possa aprimorar conhecimentos em tempo reduzido”.

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SINDIFATO

20 anos lutando por você

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Com apoio do Sindifato, ICTQ promove palestra sobre cenário de atuação do farmacêutico esteta

Em uma ação que une atos de solidariedade e oportunidade de qualificação aos profissionais do setor farmacêutico, o ICTQ (Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade), com o respaldo do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins), promove, no próximo dia 26, a palestra “Cenário Atual de Atuação do Farmacêutico Esteta”. O evento será realizado na sede da CDL-Palmas (Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas), às 18h30.

Além de oferecer uma oportunidade de atualização e aperfeiçoamento, o ICTQ e o Sindifato estão promovendo uma ação social, já que a inscrição para o evento é um quilo de alimento não perecível a ser doado para a entidade Sementes do Verbo, que cuida de crianças carentes. “Não é todo o dia que temos um evento dessa qualidade quase de graça. É uma chance única de se ter mais detalhes sobre a área que mais cresce na nossa profissão. De quebra, ainda vamos ajudar quem precisa, em uma iniciativa gratificante”, ressaltou o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.

A CDL-Palmas tem sede na 301 Norte, na Avenida Teotônio Segurado, quase em frente ao prédio da Polícia Federal.

Currículo
A palestrante do evento, Giovanna Dimitrov, tem larga experiência na área, com muita capacitação em trabalhos sobre o tema. Possui mais de 22 anos de formada e vivência na área farmacêutica, onde o curso de Farmácia foi o primeiro passo para sua carreira. Fez cursos de Marketing, Merchandising aplicado, Layout, Neurolinguística, Homeopatia, Didática, além de ter estudado em Houston (USA), Miami, Ohio, Buenos Aires e Canton (China). Foi responsável pelo treinamento técnico da Rede Droga Raia, atuando como consultora durante seis anos. Atualmente atende 15 estados e realiza palestras e consultoria para redes de farmácias e drogarias e para a Assifarma (Associação de Redes Independentes de Farmácias & Drogarias) no desenvolvimento de marcas próprias.

Realiza serviços para laboratórios farmacêuticos (Aché, Medley, Biosintética, E.M.S., Neoquímica, Boehringer), palestras para distribuidoras de medicamentos e HPC (Martins e Santa Cruz), palestras pela Consulfarma, na Beauty Fair, escreve artigos para a revista Kairos, Âmbito Farmacêutico e DEG e coordena a parte farmacêutica do site www.torrentonline.com.br do laboratório Torrent do Brasil Ltda.

 

Inscrições
O link para inscrições na palestra é http://bit.ly/2tGZECb. Nele, tem os contatos caso haja alguma dificuldade para confirmar a inscrição.

Confira, também, vídeo do presidente do Sindifato convidando para a palestra.

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Novos Desafios

Nova Logomarca

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Laboratórios Baldacci lançam Portal de Saúde para médicos, nutricionistas e farmácias

 

Os Laboratórios Baldacci, empresa de origem italiana, estão lançando o portal Saúde Baldacci – www.saudebaldacci.c om.br. –  uma iniciativa inovadora com vistas à atualização, formação e reciclagem do conhecimento médico e farmacêutico.

Com fácil acessibilidade e totalmente gratuito, o portal tem o objetivo de disseminar material científico e oferecer diversos conteúdos distribuídos dentro de especialidades médicas e temas de interesse de profissionais de saúde visitados pelo Baldacci, que além de médicos, também englobam farmacêuticos e nutricionistas.

 

As seções medico-científicas serão distribuídas pelas especialidades de Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Angiologia, Nutrologia/Nutrição e Ciências Farmacêuticas, e os conteúdos para nutricionistas e farmacêuticos são apresentados em seções específicas com temas voltados ao cotidiano desses profissionais. Por meio de vídeo-aulas, artigos comentados, cobertura de congressos, discussões online em vídeo, slides com imagens médicas e muitos outros conteúdos, os integrantes desta comunidade virtual receberão por e-mail, cotidianamente, informativos atualizados e específicos às suas áreas de interesse.  Atendendo às normas da Anvisa, o acesso aos conteúdos é garantido por meio de um breve cadastro, e a partir daí, os conteúdos são todos disponibilizados de forma ágil, simples e interativa, permitindo inclusive, a interação dos participantes da comunidade digital Saúde Baldacci em todos os materiais disponibilizados.

O Baldacci, há 66 anos no Brasil, traz em seu histórico a tradição italiana e a confiança brasileira, com os olhos voltados para o futuro!

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Sindifato cobra do Estado melhorias no fornecimento de alimentação, condições de repouso nos hospitais e jornada de trabalho

Reunião

Pedro Henrique Machado, do Sindifato, na negociação em defesa dos farmacêuticos: Próxima reunião será no dia 8 de novembro

A regularização dos problemas de alimentação, fornecimento de refeições nos plantões, melhoria nas condições de repouso nas unidades e jornada de trabalho dos farmacêuticos são alguns dos pontos defendidos pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) na Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS (MENPT/SUS-TO). “Na questão da alimentação para os servidores que trabalham nos plantões de 6, 12 e 24 horas houve um encaminhamento à Secretaria de Saúde, que ficou de repassar o esquema de alimentação proposto para análise da viabilidade financeira na Secad e retornar com a resposta na próxima reunião para definir a padronização para todos os serviços do Estado”, afirmou o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha. A próxima reunião será no dia 8 de novembro.

Já em relação às condições de descanso dos servidores, o presidente do Sindifato ressaltou que há deficiências. “O Sindifato expôs a situação dos plantonistas dos hospitais e laboratórios, onde farmacêuticos precisam levar colchonetes ou camas dobráveis de acampamento para repousarem dentro da própria farmácia hospitalar e das condições inadequadas e insalubres que os farmacêuticos repousam nos repousos improvisados nos laboratórios”, declarou.

Outro ponto discutido foi o Serviço de Verificação de  Óbito – SVO que, na definição dos demais sindicatos, a jornada de trabalho de 40 horas é incompatível ao tipo de serviço prestado na unidade. Os sindicatos defendem a inclusão dos profissionais da enfermagem, por exemplo, na jornada de 30 horas. “O Sindifato também expôs sobre situação semelhante que ocorre na Assistência Farmacêutica Estadual, onde os farmacêuticos trabalham em regime ininterrupto e precisam da jornada de 30 horas, porém, quando foi aprovado a Lei na Assembleia Legislativa os farmacêuticos foram retirados da jornada de 30 pois eram entendidos como serviço administrativo.”

Ainda conforme o presidente do Sindifato, a Sesau ficou de solicitar a revisão da lei para a inclusão dos profissionais e serviços que foram excluídos, a fim de regularizar os serviços que foram prejudicados.

Outro tema na pauta foi o Plano de Demissão Voluntária do Governo do Estado. Foi unânime entre os participantes que os representantes dos sindicatos de servidores estão atentos por entenderem que o PDV traz grandes prejuízos aos servidores que fizerem a adesão.