Arquivo mensal novembro 2018

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Sindicato patronal é denunciado por prática antissindical

O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins – Sindifato, enviou denuncia por prática antissindical, ao Ministério Publico do Trabalho, em desfavor do Sindicato patronal que representa os hospitais e estabelecimentos de saúde privado do Tocantins. A denúncia foi motivada pela reiterada inércia e descaso do sindicato patronal em não realizar as negociações coletivas de trabalho. Segundo a diretoria do Sindifato, as negociações iniciaram ainda em meados de 2017 e até o momento, não existe uma previsão de encerramento das negociações, pelo fato do sindicato patronal, de forma deliberada, protelar as negociações coletivas e não comparecer as reuniões de mediação.

 

IMPASSE.

Todos o impasse foi regado pela contraproposta apresentada pelo sindicato patronal que seria aumentar o numero máximo de plantões mensais para os profissionais que realizam suas jornadas em escalas de 12h x 36 de descanso. Em sua contraproposta, o patronal quer aumentar o numero de plantões de 13 para 15, mensais, PORÉM, sem o pagamento proporcional dos plantões. Segundo a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos, a contraproposta foi aceita pela categoria, desde que ocorre a respectiva remuneração dos profissionais.

 

REAJUSTE

Ambos sindicatos já acertaram, em ata de reunião, o percentual do reajuste salarial, que será de 7% (sete por cento), sobre o salário anterior. Ainda, segundo a diretoria do sindicato dos farmacêuticos, todo impasse gira em torno do aumento do número de plantões, o que foi aceito pela categoria, desde que seja acompanhado do respectivo aumento salarial. “É uma questão de lógica, se o profissional ganha X para realizar 13 plantões mensais, não pode receber o mesmo X para realizar 15 plantões, ocorreria uma redução salarial”, informou uma farmacêutica da área hospitalar que não quis se identificar.

 

AUSÊNCIA NAS REUNIÕES DE MEDIAÇÃO.

Um procedimento comum adotado nas negociações é o pedido de mediação feito ao Ministério do Trabalho. Durante o processo de mediação, um mediador indicado pelo órgão federal, tenta conciliar as partes para que cheguem a um acordo onde ocorra satisfação amigável das partes, dentro do que foi estabelecido pelas respectivas assembleias gerais. Das 5 (cinco) reuniões de mediações agendas, o sindicato patronal não compareceu a 3 (três), sob a alegação de que não tinha obrigação de comparecer as reuniões. Prejudicando, não apenas a categoria profissional, mas as empresas empregadoras.

 

PASSIVO

O atraso nas negociações causa diversos prejuízos para todos os envolvidos. Os profissionais serão penalizados pela defasagem salarial. Porém, esses valores serão pagos de forma retroativa à data base em 1º de novembro de 2017. Para as empresas empregadoras, o prejuízo é ainda maior, pois, o passivo gerado pelo atraso nas negociações, aumenta a cada mês, fazendo com que os valores acumulados referentes ao reajuste salarial se tornem muito onerosos para os empregadores. Os valores acumulados e atualizados correspondem a um 14º salário a ser pago aos profissionais, sem contar os reflexos em 13º salário, férias, recolhimento previdenciários e FGTS.

Alguns empregadores, por iniciativa própria, já fizeram o reajuste salarial na data correta, evitando o acúmulo de valores a serem pagos em decorrência das negociações salariais.

Fonte: Sindifato

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Farmácias e drogarias devem ficar atentas aos prazos da CCT 2018/2020.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, enviou comunicado, aos contadores, empresários do comércio varejista de medicamentos do Tocantins para que atentem aos prazos para pagamento da reposição salarial, alimentação e contribuição assistencial previstos na convenção coletiva de trabalho 2018/2020.

O atraso na reposição salarial gera um passivo trabalhista que, a cada mês, aumenta a conta para os empregadores. Pois a diferença salarial deve ser recomposta com a data de 1º de agosto de 2018, data base da categoria. Assim, como todas as clausulas econômicas, devem ser reajustadas em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento).

A norma coletiva terá validade de 2 (dois) anos. Iniciou em 1º de agosto de 2018 e terá vigência até 31 de julho de 2020. Apenas as clausulas financeiras terão serão negociadas em 2019 e serão objeto de termo aditivo quando chegar a época.

A contribuição assistencial foi dividida em duas parcelas anuais no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) cada uma. Esta contribuição foi aprovada em Assembleia geral da categoria, atendendo todos os dispositivos legais como a publicado do edital de convocação em jornal de grande circulação, além da divulgação no site institucional do Sindifato e redes sociais. O vencimento da primeira parcela foi em outubro de 2018, porém, as empresas ainda podem efetuar o envio dos boletos em o pagamento de multas ou juros.

Os empregadores e/ou contadores poderão solicitar as guias de contribuição assistencial 2018, pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou por telefone (63)3214-5984, informando a Razão social, CNPJ e endereço do empregador, a quantidade e nome dos farmacêuticos. As empresas poderão acessar o formulário gerador das guias no link http://www.sindifato.com.br/contribuicoes/

Fonte: Sindifato