Arquivo mensal março 2019

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Gestores se atrapalham com cumprimento da lei.

Os servidores da Saúde do Estado do Tocantins, incluindo os Farmacêuticos, vêm sofrendo com a ingerência e a falta de habilidade dos gestores da rede hospitalar, que, não conseguem fazer um cálculo matemático muito simples.

A jornada de trabalho dos profissionais da área hospitalar é limitada em 30 horas semanais, de acordo com a Lei nº 2670/2012 – Plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores da Saúde do Estado do Tocantins.

Em uma semana de 30 horas cabem em apenas dois plantões de 12 horas. Se acontecerem três plantões, o total será de horas será de 36 ou seja 6 horas extras sempre que essa jornada for efetuada.

Para os profissionais que realizam 40 horas semanais, o caso é ainda mais gritante, pois os mesmos vêm sendo obrigados a trabalhar em escalas desumanas, realizando 15 plantões de 12 horas por mês. O que na prática, acabam trabalhando dia sim, dia não.

Qualquer pessoa mediana entende que, uma semana de quarenta horas, só cabem três plantões de 12 horas, e ao realizar 4 plantões, estarão totalizando 48 horas, o que dá direito à 8 horas extras, com adicional, de pelo menos 50%.

Trata-se da matemática mais básica que deve ser aplicada pelos gestores hospitalares, porém os mesmos parecem desconhecer a matemática, pois querem impor a sua vontade aos servidores públicos.

O sindicato dos farmacêuticos vem orientando os seus associados à guardar todas as escalas, com a majoração dos plantões, para que estas horas extras sejam cobradas em breve.

Fonte: #sindifato

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NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE

Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS), dos Servidores Públicos (SISEPE), dos Enfermeiros (SETO), dos Profissionais de Enfermagem (SEET), dos Médicos (SIMED), dos Farmacêuticos (SINDIFATO) e dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO) vêm a público esclarecer à população que após reuniões na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, entregaram ao Secretário Estadual da Saúde uma contraproposta de regulamentação da carga horária de trabalho nas unidades de saúde, elaborada com base nos planos de cargos e salários das diversas categorias e na legislação trabalhista brasileira, e aguarda que o governador Mauro Carlesse adote a sugestão dos trabalhadores que diariamente dão o melhor de suas vidas no atendimento aos pacientes da rede pública de saúde.

As entidades de classes reafirmam que a carga horária definida nos planos de cargos e salários dos trabalhadores é uma conquista histórica, após anos de lutas, e não irão aceitar que a gestão estadual desrespeite os direitos das categorias, impondo uma conversão de carga horária que provoca extensas jornadas de trabalho, levando os profissionais a ficarem suscetíveis à doenças e mudanças no seu sistema biológico, com consequências graves no seu desempenho e na qualidade do atendimento à população.

Não admitiremos que a intransigência do Governo em não reconhecer os direitos históricos dos trabalhadores, em não obedecer às leis vigentes, que asseguram aos profissionais da saúde uma jornada de trabalho justa, e alertamos que essa postura é a principal causa da crise que afeta a saúde pública.

Sensíveis à situação dos trabalhadores contratados de forma temporária, os sindicatos esperam um retorno à proposta apresentada de regulamentação da carga horária para os servidores contratados e que seja discutida e pactuada com as entidades de classe, na Mesa de Negociação do SUS.

Por fim, as entidades ratificam a proposta apresentada e aguardam uma decisão com espírito republicano e humano do governador, mas reafirmam que a responsabilidade pelo caos instalado na saúde do Estado NÃO é dos servidores.

Palmas, 13 de março de 2019, às 18h30.